02/09/2025 20:58

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 20:58

Transitado em Julgado em 13/08/2025
14/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 10:09

Juntada de Petição de resposta
28/07/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 20:36

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:12

Extinto o processo por incompetência territorial
23/07/2025 10:12

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
22/07/2025 20:38

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 06:35

Publicado Despacho em 25/06/2025.
24/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801248-76.2025.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre eventual incompetência deste Juizado Especial Cível, nos termos do que preceitua o art. 8, caput, da Lei 9.099/95, uma vez que figura no polo passivo o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, o que suscitaria a competência da Justiça Federal, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Bento, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
20/06/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 11:24

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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