10/09/2025 14:38

Decorrido prazo de CAIUS ARAUJO MOREIRA DE BARROS em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:38

Decorrido prazo de YURI DAVID RODRIGUES LOPES em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:38

Decorrido prazo de GTE - Grupo Tático Especial de Itabaiana em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:38

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 01:38

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 16:14

Juntada de Petição de resposta
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana Rod PB 054, Km 18, Alto Alegre, Itabaiana-PB Tel.: (83)99144-0226; e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0802064-06.2025.8.15.0381 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTORIDADE: GTE - GRUPO TÁTICO ESPECIAL DE ITABAIANA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JONAS ANDRADE DA SILVA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Sr(a) ADVOGADO(A), DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito do 1ª Vara Mista de Itabaiana, na forma da Lei, etc., INTIMO-O(A) para audiência Tipo: Instrução e Julgamento Sala: 1ª Vara - geral Data: 23/09/2025 Hora: 08:30.

Link da audiência: https://us02web.zoom.us/j/*32.***.*47-26.

RITA POLYANNA PEDROSA DE ALMEIDA Técnico Judiciário Datado e assinado eletronicamente
02/09/2025 10:29

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:29

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:29

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:19

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:12

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:12

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:50

Juntada de Ofício
02/09/2025 09:48

Desentranhado o documento
02/09/2025 09:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
02/09/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/09/2025 08:30 1ª Vara Mista de Itabaiana.
26/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:07

Juntada de Petição de cota
04/08/2025 14:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:07

Outras Decisões
30/07/2025 14:53

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:06

Juntada de Petição de resposta
25/07/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/07/2025 12:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:40

Recebida a denúncia contra JONAS ANDRADE DA SILVA - CPF: *03.***.*76-90 (INDICIADO)
18/07/2025 09:17

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
18/07/2025 07:56

Conclusos para decisão
15/07/2025 20:34

Juntada de Petição de denúncia
07/07/2025 19:12

Juntada de Petição de cota
04/07/2025 12:44

Juntada de Petição de cota
02/07/2025 00:46

Decorrido prazo de YURI DAVID RODRIGUES LOPES em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 00:46

Decorrido prazo de CAIUS ARAUJO MOREIRA DE BARROS em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/06/2025 06:08

Publicado Expediente em 25/06/2025.
21/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana Rodovia PB 054 - Km 18, Alto Alegre, ITABAIANA - PB - CEP: 58330-000 Telefones: (83) 3216-1440/ (83) 3216-1581, e-mail institucional: [email protected] PROCESSO Nº: 0802064-06.2025.8.15.0381 CLASSE DO PROCESSO: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: GTE - GRUPO TÁTICO ESPECIAL DE ITABAIANA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA INDICIADO: JONAS ANDRADE DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de conversão de prisão temporária em preventiva formulado pelo Delegado do Grupo Tático Especial de Itabaiana em face do investigado JONAS ANDRADE DA SILVA.

Narra o pedido, em síntese, que conforme boletim de ocorrência, a vítima foi encontrada em via pública com múltiplas lesões corporais decorrentes de espancamento, vindo a óbito após ser socorrida ao Hospital Regional de Itabaiana.

Investigação preliminar do GTE apontou que o crime foi motivado por desavenças pretéritas entre a vítima e JONAS, que se ofendera com suposto assédio cometido por JOSÉ FORTUNATO contra sua companheira.

Testemunhas apontaram que JONAS e seu primo JOSÉ DIEGO estariam bebendo no local momentos antes da agressão.

O investigado JONAS fugiu da cidade após o crime, sendo posteriormente capturado por força de mandado de prisão temporária, cumprido em 21/05/2025 na cidade de João Pessoa/PB.

Certidão juntando a decisão que decretou a prisão temporária nos autos da representação nº 0801759-2.2025.8.15.0381, bem como a comunicação da prisão em 28/05/2025 (ID. 114904845).

Em parecer de ID. 114899246, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente pela conversão conversão da prisão temporária em prisão preventiva do investigado JONAS ANDRADE DA SILVA.

Certidão de antecedentes criminais com registros (ID. 114906145). É o relatório.

Decido.

A conversão da prisão temporária em preventiva encontra amparo nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, estando presentes os pressupostos e fundamentos legais.

Para a aplicação da medida cautelar no processo penal ao acusado, Eugênio Pacelli de Oliveira explica que a restrição aos direitos individuais deverá levar em conta o binômio necessidade-adequação, critérios de ponderação do princípio da proporcionalidade, ao lado da proporcionalidade em sentido estrito, de acordo com a lição de Robert Alexy.

Assim, teremos: a) Necessidade da medida (pressuposto e fundamentos da medida cautelar, a teor dos arts. 312 c/c 282, I, do CPP); e b) Adequação da medida (gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado, a teor dos arts. 282, II e § 6°, do CPP).

Quanto à necessidade, para a decretação da medida cautelar são essenciais pressupostos (materialidade e indícios de autoria) e fundamentos (garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal).

Pressupostos: A materialidade delitiva e os indícios de autoria podem ser extraídos pelo Boletim de Ocorrência (ID. 113923055 - Pág. 3) e depoimentos colhidos na esfera policial.

Fundamentos: No caso em tela, há elementos concretos que evidenciam a necessidade da segregação cautelar do investigado para a garantia da ordem pública.

A conduta imputada a Jonas Andrade da Silva revela extrema gravidade, não apenas pela natureza do crime (homicídio consumado mediante espancamento em via pública), mas também pela forma brutal com que foi perpetrado o delito, com evidente desprezo pela vida e pela integridade física alheia.

O crime, de extrema violência em contexto de acentuada agressividade.

Ademais, o comportamento processual do investigado também demonstra a necessidade da custódia preventiva para garantia da aplicação da lei penal, na medida em que Jonas Andrade da Silva evadiu-se do distrito da culpa após a prática do crime, sendo necessário o cumprimento de mandado de prisão temporária na cidade de João Pessoa.

Tal circunstância revela, de forma concreta, o risco de nova evasão, caso o investigado seja posto em liberdade.

Quanto à adequação da medida, tenho que a gravidade do crime (homicídio), sua condições de prática (espancamento em via pública) e o fato do investigado evadir-se do distrito da culpa (sua condição pessoal de foragido), apontam a necessidade de aplicação de medida cautelar severa, qual seja, a prisão preventiva.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 312 e 313, I, do Código de Processo Penal, converto a prisão temporária em prisão preventiva de JONAS ANDRADE DA SILVA, por garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Expeça-se mandado de prisão no BNMP 3.0.

Servindo-se a presente decisão como ofício/mandado.

Ciência ao MP e a defesa.

Comunique-se de maneira urgente à Direção da Cadeia de Itabaiana.

Retornem os autos à Delegacia para cumprimento urgente da requisição do MP constante no ID. 114904558.

Cumpra-se.

Itabaiana/PB, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ DE DIREITO
19/06/2025 22:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/06/2025 16:59

Juntada de documento de comprovação
19/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 16:17

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
19/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 13:18

Juntada de Certidão
19/06/2025 13:03

Juntada de Petição de cota
19/06/2025 12:19

Conclusos para decisão
19/06/2025 12:09

Juntada de Certidão
19/06/2025 09:38

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 22:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:16

Juntada de Petição de cota
04/06/2025 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 09:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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