TJPB - 0816355-98.2025.8.15.2001
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 12:02
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2025 12:02
Transitado em Julgado em 09/07/2025
-
10/07/2025 02:41
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIRA em 09/07/2025 23:59.
-
25/06/2025 06:38
Publicado Sentença em 25/06/2025.
-
24/06/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
-
23/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0816355-98.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Despesas Condominiais] Promovente: AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIRA Advogado do(a) AUTOR: DINO GOMES FERREIRA - PB16783-E Promovido(a): REU: FABIOLA LIMA AYRES BRITTO SENTENÇA EXTINÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA.
I - RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).
II – FUNDAMENTAÇÃO 1.
DO MÉRITO A lei exige que o autor compareça às audiências, pessoalmente.
Por conseguinte, faltando a qualquer delas – a sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento – sofre como consequência a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme estabelece o Enunciado 20 do FONAJE – “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.
A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.
III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, decido: a) JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por ter o autor deixado de comparecer injustificadamente à audiência de conciliação, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95; Publicada e registrada eletronicamente.
Intimações necessárias.
Arquive-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
MEALES MEDEIROS DE MELO Juiz de Direito em Substituição -
20/06/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2025 11:08
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
10/06/2025 12:12
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 08:42
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/06/2025 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
18/04/2025 03:20
Juntada de entregue (ecarta)
-
28/03/2025 01:05
Publicado Expediente em 28/03/2025.
-
28/03/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
26/03/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 11:39
Expedição de Carta.
-
26/03/2025 11:38
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 10/06/2025 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
26/03/2025 11:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/03/2025 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800215-35.2019.8.15.0631
Bradesco Administradora de Consorcios Lt...
Feliciano Marcos Alves Barros
Advogado: Pedro Roberto Romao
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 14/05/2019 15:22
Processo nº 0801145-75.2024.8.15.0761
Neusa Minervino Rodrigues
Banco Bradesco
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 31/07/2024 00:10
Processo nº 0800819-98.2025.8.15.0141
Astrolau Martins Carneiro
Banco Bradesco
Advogado: Italo Rafael Dantas
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/04/2025 20:37
Processo nº 0800819-98.2025.8.15.0141
Astrolau Martins Carneiro
Bradesco Capitalizacao S/A
Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 12/02/2025 16:46
Processo nº 0825139-64.2025.8.15.2001
Condominio Catena Residence
Jose Pereira Filho
Advogado: Alan Rossini Martins de Lima
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 07/05/2025 14:33