28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 15 de Setembro de 2025.
20/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2025 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 05:53

Publicado Expediente em 25/06/2025.
21/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800038-03.2025.8.15.0521 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Recurso de Apelação interposto contra sentença que INDEFERIU a petição inicial e, por consequência, EXTINGUIU o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 321 e 485 do Código de Processo Civil.

Analisando os autos, verifico que os fundamentos expendidos na decisão recorrida permanecem inalterados, não havendo razão para retratação.

Dessa forma, deixo de exercer o juízo de retratação.

PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1.

CITE e INTIME a parte contrária para apresentar contrarrazões, em 15 dias. 2.

Após, com ou sem manifestação, REMETAM-se os autos ao TJPB.

Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Cumpra-se com atenção.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
19/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:09

Outras Decisões
22/05/2025 16:24

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:18

Juntada de Petição de apelação
22/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:46

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
09/04/2025 15:09

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:58

Publicado Expediente em 18/03/2025.
20/03/2025 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:47

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 09:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/01/2025 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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