21/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
10/07/2025 02:05

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 05:46

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
21/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828694-94.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se o promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado da diligência, requerendo, no mesmo prazo, o que for do seu interesse.

João Pessoa-PB, em 19 de junho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/06/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 08:34

Juntada de diligência
12/06/2025 19:42

Juntada de diligência
12/06/2025 19:38

Juntada de diligência
12/06/2025 19:31

Juntada de diligência
03/06/2025 18:59

Determinada diligência
30/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:57

Determinada diligência
12/02/2025 13:19

Conclusos para despacho
22/11/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/11/2024 23:59.
17/11/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:22

Determinada diligência
09/05/2024 10:40

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 02:01

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR em 31/08/2023 23:59.
22/08/2023 15:03

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:02

Juntada de diligência
17/08/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:29

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 19:47

Juntada de Petição de certidão
15/08/2023 19:46

Juntada de
14/08/2023 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 14:59

Juntada de
29/05/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:32

Conclusos para despacho
03/05/2023 02:14

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 07:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 19:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 01:04

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/03/2023 23:59.
03/03/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 20:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 20:56

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 21:30

Recebidos os autos do CEJUSC
23/09/2022 21:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/09/2022 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
21/09/2022 19:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/08/2022 12:50

Decorrido prazo de LIDIANI MARTINS NUNES em 18/08/2022 23:59.
29/08/2022 12:50

Decorrido prazo de OTL VEÍCULOS em 24/08/2022 23:59.
29/08/2022 12:50

Decorrido prazo de MARGARIDA OLIVEIRA DE LEMOS em 24/08/2022 23:59.
29/08/2022 12:50

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59.
17/08/2022 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 23:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/08/2022 12:10

Expedição de Mandado.
03/08/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 11:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/09/2022 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/07/2022 21:19

Recebidos os autos.
12/07/2022 21:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
12/07/2022 21:19

Juntada de
06/07/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/07/2022 23:59.
30/05/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/05/2022 15:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2022 13:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/05/2022 13:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/05/2022 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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