14/07/2025 08:52

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:13

Juntada de Petição de resposta
25/06/2025 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
20/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 10:41

Juntada de Petição de resposta
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853150-40.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id. 112745357 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 17 de junho de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/06/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC
16/06/2025 10:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/06/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/06/2025 17:09

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 18:06

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 16:04

Juntada de Petição de resposta
13/05/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:34

Expedição de Mandado.
12/05/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/06/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
01/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:45

Juntada de Petição de resposta
21/03/2025 14:10

Recebidos os autos.
21/03/2025 14:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
20/03/2025 20:02

Determinada diligência
17/12/2024 19:33

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:47

Recebidos os autos do CEJUSC
16/12/2024 09:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/12/2024 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/12/2024 14:04

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2024 14:59

Juntada de Petição de substabelecimento
03/12/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 10:53

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 09:41

Juntada de Petição de resposta
18/11/2024 11:17

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/12/2024 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
16/09/2024 14:40

Recebidos os autos.
16/09/2024 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
28/08/2024 13:06

Determinada diligência
28/08/2024 13:06

Determinada a citação de VANIA DANTAS DA SILVA - CPF: *35.***.*19-02 (REU)
16/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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