03/09/2025 00:55

Publicado Despacho em 02/09/2025.
03/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
03/09/2025 00:55

Publicado Despacho em 02/09/2025.
03/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800966-21.2023.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Contratos Bancários] AUTOR(S): Nome: BANCO BRADESCO Endereço: PÇ MONSENHOR CARLOS OLIMPIO, CENTRO, ARACI - BA - CEP: 48760-000 Advogado do(a) AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA - PB30820-A RÉU(S): Nome: SANDRA DE OLIVEIRA CAXIAS Endereço: R JOSEFA EUGENIA, 81, CENTRO, CURRAL DE CIMA - PB - CEP: 58291-000 Advogado do(a) REU: OCTAHIZA FLORES RIBEIRO DOS SANTOS - PB16942 DESPACHO Vistos, etc.

Verifique, o cartório, se existe alguma determinação administrativa da sentença para ser cumprida.

Verifique, o cartório, se existe algum bem apreendido no processo sem destinação.

Não havendo qualquer outro requerimento passível de apreciação ou providência para ser realizada, proceda-se com o arquivamento do feito.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 28 de agosto de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

TCB
29/08/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 09:10

Determinado o arquivamento
29/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:10

Determinado o arquivamento
28/08/2025 11:42

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:26

Juntada de documento de comprovação
15/08/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 23:08

Juntada de Petição de informação
07/08/2025 15:41

Juntada de documento de comprovação
07/08/2025 15:39

Juntada de documento de comprovação
30/07/2025 11:09

Juntada de Certidão
29/07/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:00

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 13:44

Juntada de Petição de informação
25/06/2025 04:54

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800966-21.2023.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Contratos Bancários] AUTOR(S): Nome: BANCO BRADESCO Endereço: PÇ MONSENHOR CARLOS OLIMPIO, CENTRO, ARACI - BA - CEP: 48760-000 Advogado do(a) AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA - PB30820-A RÉU(S): Nome: SANDRA DE OLIVEIRA CAXIAS Endereço: R JOSEFA EUGENIA, 81, CENTRO, CURRAL DE CIMA - PB - CEP: 58291-000 Advogado do(a) REU: OCTAHIZA FLORES RIBEIRO DOS SANTOS - PB16942 DECISÃO PROCEDA-SE COM A ELEVAÇÃO DA CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Expediente ou mandado de intimação Vistos, etc.

O(s) autor(es), já qualificado(s) nos autos e identificado(s) no campo acima, ingressou(aram) com a presente ação.

Após o trânsito em julgado, não houve pagamento voluntário, tendo o credor requerido o cumprimento de sentença.

Intime-se o promovido para efetuar o pagamento do débito nos termos do art. 523 do CPC.

As intimações deverão obedecer ao que estabelece o art. 513, §2º e 246 do CPC.

Havendo informação nos autos, faça-se constar da intimação o número de conta para recebimento do pagamento.

O promovido será intimado, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

A intimação deverá ser feita através do advogado do promovido (art. 513, §2º, I do CPC c/c art 5º da Lei n.º 11.419/06) ou pessoalmente caso esteja sendo assistido pela defensoria pública.

Providências para o caso de apresentação de impugnação pela parte executada.

O Caso seja apresentada impugnação, o exequente deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 15 dias.

Considerando que um dos objetivos da decisão que julga a impugnação é a análise dos cálculos para verificar se houve erro de uma ou outra parte, o exequente fica intimado que, caso haja necessidade de apresentação de novos cálculos, a eventual atualização não deverá não ultrapassar a data de atualização utilizada no requerimento de cumprimento de sentença.

Isso porque se a cada petição for apresentada uma nova atualização, seria necessário um novo contraditório de forma sucessiva, inviabilizando o julgamento.

Providências para efetuar pagamento voluntário.

O pagamento voluntário poderá ser feito total ou parcialmente.

Deverá ser feito diretamente ao autor em dinheiro ou mediante depósito em conta corrente.

Não sendo possível dessa forma, deverá ser feito mediante depósito judicial.

Em ambos os casos, fica obrigado o devedor a comprovar documentalmente nos autos tal providência.

As guias de depósito judicial poderão ser impressas no site do Banco do Brasil, logo abaixo na página inicial, escolher a opção “setor público”, depois escolher a opção “judiciário”, escolhendo a opção GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, logo em seguida escolhendo a opção (GERAR GUIA/ID).

A parte deverá escolher a opção “Estadual” e “primeiro depósito” ou “depósito em continuação” conforme o caso.

Esclarecendo que é desnecessário preencher o nº da guia.

Preencher os dados e imprimir a guia para pagamento.

Providências para o caso de pagamento integral.

Efetuado o pagamento integral, abram-se vistas ao advogado/defensor do exequente e, em seguida, ao Ministério Público, quando houver interesse de menores, para que se manifestem sobre a extinção do feito.

Caso o exequente compareça em juízo ou peticione informando ter recebido o numerário executado, havendo interesse de menores, abram-se vistas ao Ministério Público para que se manifeste sobre a extinção.

Após essas providências, voltem os autos conclusos.

Providências para a expedição de alvará no caso de pagamento parcial ou total.

Havendo depósito judicial voluntário, expeça-se alvará para liberação dos valores depositados nos termos desta decisão.

Havendo requerimento expresso, deverá ser feita a separação dos valores referentes aos honorários de sucumbência.

Lembrando que apenas haverá sucumbência relativa ao cumprimento de sentença, caso o pagamento seja feito após o decurso do prazo estabelecido no art. 523, caput, do CPC.

Havendo requerimento expresso e constando dos autos cópia de contrato de prestação de serviços de advocacia, deverá ser feita a separação de valores de honorários contratuais até o limite de 30%.

Caso haja previsão contratual de honorários em valor superior, deverá ser feita nova conclusão para apreciação específica.

Providências para o caso de não pagamento ou pagamento parcial.

Não demonstrado documentalmente nestes autos o pagamento integral no prazo de 15 dias, a dívida toda ou a parte remanescente, conforme o caso, será acrescida multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% sobre o valor total do débito.

CASO NÃO HAJA requerimento de penhora via SISBAJUD, deverá ser expedido, de imediato, mandado de penhora e avaliação.

Havendo pedido específico, certifique-se para os fins do art. 517 do CPC.

Havendo pedido específico penhora via SISBAJUD, proceda-se na forma abaixo.

PROVIDÊNCIAS PARA O CASO DE REQUERIMENTO DE BLOQUEIO DE NUMERÁRIOS NO CASO DE NÃO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.

Nos termos do art. 854 do CPC, a diligência para o bloqueio de numerário deve ser feita independente de NOVA intimação do devedor.

Diante disso, determino que o cartório proceda com a tentativa de bloqueio via SISBAJUD do numerário indicado na petição do autor, acrescido de 10% referente a multa (art. 523, §º1 do CPC) e de 10% de honorários sobre o cumprimento de sentença (art. 523§1º do CPC).

O cálculo desse acréscimo, por se tratar de simples aritmética, deve ser procedido pelo próprio servidor, certificando no autos.

A tentativa deverá ser renovada por repetição programada do sistema por um prazo de 30 dias.

No caso de bloqueio parcial.

Tramitando o cumprimento de sentença o execução contra pessoa física, se o valor bloqueado não atingir o montante integral e for inferior a 40 salários mínimos, deverão os autos serem conclusos para análise ex officio sobre a penhorabilidade na forma do AgInt no AREsp n. 2.226.631/RS, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 9/3/2023.

No caso de bloqueio superior.

Se a ordem de bloqueio atingir múltiplas contas alcançando montante superior ao que foi determinado, o servidor, de imediato deverá, proceder com a liberação dos valores excedentes, deixando apenas bloqueado uma única conta com o valor integral.

Do contraditório previsto no art. 854, §2º do CPC.

Efetuado o bloqueio e procedida a liberação de eventuais valores em excesso, antes de proceder com a transferência dos valores para depósito judicial, o cartório deverá proceder com a intimação do devedor por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º do CPC).

Alegando, no prazo de 05 dias, a existência alguma das causas de impedimento ao bloqueio (art. 854, §3º do CPC), intime-se o exequente para manifestação no mesmo prazo e, em seguida, voltem os autos conclusos.

Decorrido o prazo de 05 dias sem que devedor demonstre a existência dos impedimentos indicados no art. 854, §3º do CPC, deverá ser dada a ordem, via SISBAJUD, para transferência do valores bloqueados para depósito judicial vinculado a este juízo, situação em que se reconhece convertido o bloqueio em penhora, independentemente de qualquer novo termo.

Após a determinação de transferência do numerário, faça-se conclusão dos autos para verificação da regularidade dos atos e determinação do pagamento.

Jacaraú, 18 de junho de 2025.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

TCB
24/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:49

Outras Decisões
20/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 20:18

Conclusos para decisão
18/06/2025 20:18

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:04

Determinado o arquivamento
18/06/2025 04:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:09

Recebidos os autos
13/06/2025 16:09

Juntada de Certidão de prevenção
03/04/2025 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 02:41

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:37

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 18:59

Decorrido prazo de SANDRA DE OLIVEIRA CAXIAS em 11/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:22

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.
18/03/2025 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 03:04

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
09/03/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 08:26

Deferido o pedido de
28/02/2025 14:06

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:47

Juntada de Petição de apelação
15/02/2025 02:27

Decorrido prazo de SANDRA DE OLIVEIRA CAXIAS em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:40

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:24

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 31/01/2025 23:59.
19/12/2024 23:58

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 10/12/2024 08:30 Vara Única de Jacaraú.
06/12/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 10/12/2024 08:30 Vara Única de Jacaraú.
30/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:30

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2024 08:32

Conclusos para despacho
23/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:45

Juntada de Petição de réplica
02/07/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:19

Juntada de Petição de contestação
22/06/2024 01:00

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 21/06/2024 23:59.
17/06/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 09:05

Juntada de Petição de mandado
06/06/2024 02:01

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:36

Expedição de Mandado.
28/05/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:04

Recebida a emenda à inicial
21/05/2024 14:11

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 20:29

Conclusos para despacho
14/05/2024 20:29

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:06

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 20:34

Conclusos para despacho
06/03/2024 20:33

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/12/2023 11:50

Recebidos os autos do CEJUSC
07/12/2023 11:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/12/2023 09:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Jacaraú - TJPB.
05/12/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 07:57

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 11:17

Juntada de Petição de mandado
07/11/2023 13:34

Expedição de Mandado.
07/11/2023 13:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/12/2023 09:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Jacaraú - TJPB.
07/11/2023 13:28

Recebidos os autos.
07/11/2023 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Jacaraú - TJPB
31/10/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:04

Determinada diligência
31/10/2023 09:51

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (45.***.***/0001-54).
23/10/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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