21/08/2025 03:08

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO Nº DO PROCESSO: 0867721-16.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: MATHIEU CLAUDE VIANNEY GUY MICHEL DE ROTALIER REU: JOSÉ LUNGUINHO FILHO, PRAIA OFFICE & MIDIA SERVICOS LTDA - ME De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, nos termos do art. 24, inciso I, da Portaria 001/2021/6ºJEC1, e em atendimento ao disposto na decisão transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada, fica o REU: JOSÉ LUNGUINHO FILHO, PRAIA OFFICE & MIDIA SERVICOS LTDA - ME, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADO(a) para efetuar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10% (dez por cento), além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC.

Advogado do(a) REU: MARCOS VINICIUS MARTINS WANDERLEY - PB19711 Prazo: 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA-PB, em 19 de agosto de 2025 De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário 1 Art. 24.

Portaria 001/2021/6ºJEC.

Com o retorno dos autos da Turma Recursal, sendo desnecessária uma melhor análise do caso, deverão ser procedidas as intimações e demais diligências cartorárias eventualmente determinadas nos autos ou nesta Portaria, adotando-se os seguintes procedimentos: I – Nos casos de condenação ao pagamento de quantia certa, a parte executada deverá ser intimada a cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de até 15 (quinze) dias, observando-se as demais medidas previstas nesta Portaria.

II – Havendo condenação em obrigação de fazer, a parte executada deverá ser intimada pessoalmente para demonstração do cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se as demais medidas previstas nesta Portaria.

III – Nos casos de improcedência do pedido, não havendo outros requerimentos processuais, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de praxe.

IV – Havendo reforma total ou parcial da sentença, deverá ser procedido o encaminhamento da informação para os Juízes Leigos e Assessores, para ciência, através dos meios eletrônicos disponíveis.
19/08/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 22:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 22:38

Juntada de Certidão
19/08/2025 22:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 17:29

Recebidos os autos
19/08/2025 17:29

Juntada de Certidão de prevenção
31/03/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2025 21:06

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 20:35

Decorrido prazo de PRAIA OFFICE & MIDIA SERVICOS LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:35

Decorrido prazo de JOSÉ LUNGUINHO FILHO em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:59

Juntada de Petição de recurso inominado
27/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:40

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 08:40

Conclusos para despacho
27/01/2025 08:40

Juntada de Projeto de sentença
09/12/2024 11:17

Juntada de Termo de audiência
09/12/2024 11:16

Conclusos ao Juiz Leigo
09/12/2024 11:16

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/12/2024 11:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
09/12/2024 10:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/12/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 07:48

Juntada de entregue (ecarta)
14/11/2024 06:15

Juntada de entregue (ecarta)
24/10/2024 15:42

Expedição de Carta.
24/10/2024 15:42

Expedição de Carta.
24/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:36

Juntada de Informações
24/10/2024 15:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/12/2024 11:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
22/10/2024 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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