17/06/2025 13:59

Baixa Definitiva
17/06/2025 13:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/06/2025 13:58

Transitado em Julgado em 11/06/2025
12/06/2025 00:16

Decorrido prazo de MAIENY SILVA SOUZA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:16

Decorrido prazo de MAIENY SILVA SOUZA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSIVAL PEREIRA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 12:51

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 07:31

Conclusos para despacho
13/05/2025 07:31

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:04

Decorrido prazo de MAIENY SILVA SOUZA em 12/05/2025 23:59.
23/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:21

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
25/03/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:56

Negado seguimento a Recurso
21/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:02

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:09

Determinada diligência
14/02/2025 10:09

Outras Decisões
05/02/2025 07:14

Conclusos para despacho
05/02/2025 07:14

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MAIENY SILVA SOUZA em 04/02/2025 23:59.
11/12/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCIO MACIEL BANDEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:04

Decorrido prazo de MARCIO MACIEL BANDEIRA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:21

Juntada de Petição de agravo retido
27/11/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSIVAL PEREIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSIVAL PEREIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:27

Recurso Extraordinário não admitido
04/11/2024 12:33

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MAIENY SILVA SOUZA em 24/10/2024 23:59.
23/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:40

Determinada diligência
21/08/2024 10:40

Voto do relator proferido
21/08/2024 10:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADAS - CNPJ: 08.***.***/0001-22 (RECORRENTE) e provido em parte
19/08/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 15:38

Juntada de Certidão de julgamento
11/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2021 15:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
26/02/2021 11:56

Conclusos para despacho
26/02/2021 11:56

Juntada de Certidão
26/02/2021 11:56

Juntada de Certidão
26/02/2021 10:44

Recebidos os autos
26/02/2021 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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