17/07/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 17:26

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
11/07/2025 09:25

Determinada a redistribuição dos autos
10/07/2025 17:53

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:52

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:22

Publicado Expediente em 25/06/2025.
24/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Intimação à/ao(s) referida/o Bela./Bel(s) , a fim de, na condição de patrona/o ou procurador/a da(s) parte(s), tomar conhecimento e providências q/achar(em) necessárias acerca do decisão/documento retro nos autos em referência.
17/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 21:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 22:57

Conclusos para despacho
10/06/2025 22:57

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:15

Decorrido prazo de ADONES SUPERMERCADO VAREJAO LTDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:10

Decorrido prazo de ADONES SUPERMERCADO VAREJAO LTDA em 12/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ADONES SUPERMERCADO VAREJAO LTDA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 18:18

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
22/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ADONES SUPERMERCADO VAREJAO LTDA em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:59

Declarada incompetência
12/09/2024 10:59

Indeferida a petição inicial
04/09/2024 07:40

Conclusos para despacho
04/09/2024 07:40

Transitado em Julgado em 03/09/2024
28/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 01:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:21

Conhecido o recurso de SECRETARIO DA FAZENDA PÚBLICA (IMPETRADO) e não-provido
30/07/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2024 19:02

Juntada de Certidão de julgamento
25/07/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/06/2024 14:20

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:10

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:05

Juntada de Petição de agravo (interno)
23/11/2023 09:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/11/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:39

Conclusos para despacho
20/11/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:00

Juntada de Mandado
26/10/2023 11:07

Expedição de Mandado.
06/10/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:29

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:48

Juntada de Petição de informações prestadas
25/09/2023 15:41

Juntada de Ofício
25/09/2023 10:45

Concedida a Medida Liminar
22/09/2023 09:56

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:29

Expedição de Ofício.
21/08/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:58

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:23

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:22

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
07/08/2023 10:53

Outras Decisões
31/07/2023 11:55

Conclusos para despacho
25/07/2023 16:38

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2023 17:12

Determinada a redistribuição dos autos
24/07/2023 17:12

Declarada incompetência
24/07/2023 15:04

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:04

Juntada de Certidão
24/07/2023 10:17

Recebidos os autos
24/07/2023 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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