09/09/2025 14:36

Publicado Expediente em 09/09/2025.
09/09/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0802458-43.2025.8.15.0371 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: [Indenização / Terço Constitucional] Polo ativo: EXEQUENTE: MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA - BA50450, DEBORA ALINE SANTOS ALVES - PB29050, NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA - BA51937 Polo passivo: MUNICIPIO DE SOUSA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DJEN O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: Por isso, considerando que os elementos coligidos aos autos, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela autora.

Atento ao fato de que o magistrado poderá conceder a gratuidade/parcelamento de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º do CPC).

Assim, com o fim de garantir o acesso à justiça e, da mesma forma, garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual com base no art. 98, §6º do CPC, CONCEDO a gratuidade aos atos processuais executados nos autos, estando dispensado do recolhimento prévio; com exceção das custas iniciais, essas desde já, CONCEDO o seu parcelamento em até 04 (quatro) prestações mensais iguais e sucessivas e, ainda, sujeita à correção pela UFIR do mês do pagamento, conforme dispõe a Postaria Conjunta do TJPB/CGJ nº 02/2018; com desconto imediato de 50% sobre o seu valor, isto é, deverá pagar somente 50% do valor originar devido as custas iniciais.

Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, realizar o recolhimento das custas processuais, comprovando nos autos o pagamento da primeira parcela, se optar pelo parcelamento, ou do total das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa-PB, data do registro eletrônico.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO.

Juíza de Direito" Sousa (PB), 4 de setembro de 2025 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário
04/09/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:20

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSA - CPF: *01.***.*53-68 (EXEQUENTE)
27/08/2025 12:20

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
15/08/2025 09:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 04:23

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0802458-43.2025.8.15.0371 EXEQUENTE: MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA - BA50450, DEBORA ALINE SANTOS ALVES - PB29050, NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA - BA51937 MUNICIPIO DE SOUSA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) [parte(s) MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSA, intimada(s)de todo o teor do(a) último(a) decisão/despacho, cujo texto expressa: "Posto isso, DETERMINO a redistribuição dos autos por sorteio, ante a inexistência de dependência/prevenção, bem como, tendo em vista a transação homologada nos autos de nº 0802681-40.2018.8.15.0371, com as cautelas legais.

No tocante aos processos que permanecerão sob a alçada desta Unidade Judiciária, intimem-se ambas as partes para tomarem conhecimento e se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de realização de acordo".

Sousa(PB), 18 de junho de 2025 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica
18/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:41

Juntada de inteiro teor
17/06/2025 12:53

Determinada diligência
17/06/2025 12:53

Determinada a redistribuição dos autos
08/05/2025 07:42

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 04:37

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/03/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 10:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Inteiro Teor • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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