26/08/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 19:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/08/2025 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 08:39

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 08:11

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 04:38

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
20/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822433-11.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s) E/OU CARTA, sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 18 de junho de 2025 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:08

Determinada diligência
24/04/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000042-78.2015.8.15.0471

Jose Lourenco da Silva Neto

Municipio de Aroeiras

Advogado: Antonio de Padua Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/05/2020 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0843449-55.2024.8.15.2001

Dolores Amelia dos Santos Cavalcanti

Paraiba Previdencia

Advogado: Paris Chaves Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/07/2024 01:02

Exibir Processo

Processo nº 0800745-58.2025.8.15.0201

Jalcon dos Santos Venceslau

Municipio de Inga

Advogado: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0800745-58.2025.8.15.0201

Jalcon dos Santos Venceslau

Municipio de Inga

Advogado: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0802479-78.2024.8.15.0201

Maria Selma Faustino

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Jose Wilson da Silva Rocha

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/08/2025 12:39

Exibir Processo