20/08/2025 11:35

Juntada de Petição de informações prestadas
14/08/2025 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:03

Publicado Expediente em 06/08/2025.
02/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/07/2025 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025 00:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.
16/07/2025 12:22

Juntada de Petição de informações prestadas
11/07/2025 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 11/07/2025.
11/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2025 18:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2025 06:29

Conclusos para despacho
03/07/2025 06:29

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:26

Decorrido prazo de NADEDJA ALBUQUERQUE BANDEIRA ALMEIDA PATINHO em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:05

Publicado Expediente em 25/06/2025.
26/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
25/06/2025 00:23

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar impugnação aos embargos.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
21/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 00:00

Intimação

Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
17/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL) (APELANTE) e não-provido
17/06/2025 11:30

Juntada de Petição de informações prestadas
10/06/2025 02:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 20:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2025 11:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/05/2025 08:12

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:12

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:58

Recebidos os autos
12/05/2025 12:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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