TJPB - 0838181-25.2021.8.15.2001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

DANIELA GOMES DA SILVA

CPF *51.***.*38-57

Advogados

JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO

OAB: 14363/PB

CPF *46.***.*05-05

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.907.750/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 02:09

    Decorrido prazo de DANIELA GOMES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

  • 25/06/2025 01:46

    Publicado Expediente em 25/06/2025.

  • 25/06/2025 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

  • 18/06/2025 05:04

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0838181-25.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se a obrigação de fazer foi cumprida nesta ação, bem como requerer a execução do julgado quanto à obrigação de pagar no mesmo prazo.

    JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

    Juiz(a) de Direito

  • 17/06/2025 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 21:29

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 03:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 15:27

    Determinada diligência

  • 18/03/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 01:02

    Decorrido prazo de DANIELA GOMES DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

  • 12/12/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 04:15

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 06/12/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 01:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 20:39

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 23/11/2023 08:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 20:40

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 15:44

    Juntada de Petição de comunicações

  • 17/11/2023 13:22

    Juntada de Petição de cota

  • 16/11/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 15:10

    Determinada diligência

  • 26/10/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2023 09:58

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/10/2023 09:29

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 19/10/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 12:53

    Juntada de Alvará

  • 16/10/2023 12:52

    Juntada de Alvará

  • 16/10/2023 12:52

    Juntada de Alvará

  • 16/10/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 19:23

    Expedido alvará de levantamento

  • 07/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 10/07/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 09:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/07/2023 23:59.

  • 19/06/2023 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 11:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/05/2023 02:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 01:27

    Decorrido prazo de DANIELA GOMES DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 09:44

    Juntada de Petição de comunicações

  • 19/05/2023 14:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 08:01

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 07:36

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/05/2023 14:43

    Juntada de Petição de comunicações

  • 08/05/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 11:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/05/2023 08:18

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 12:19

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 03/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 02/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 09:27

    Juntada de Petição de cota

  • 19/04/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 09:06

    Determinada diligência

  • 11/04/2023 18:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 18:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 09:33

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 03/04/2023 17:11

    Juntada de Petição de comunicações

  • 24/03/2023 13:37

    Juntada de Petição de cota

  • 16/03/2023 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 20:09

    Outras Decisões

  • 03/03/2023 08:09

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 07:38

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 17/02/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:29

    Juntada de RPV

  • 16/02/2023 16:29

    Juntada de RPV

  • 09/02/2023 01:50

    Decorrido prazo de DANIELA GOMES DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 02:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2023 23:59.

  • 19/01/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 12:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 16/01/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 08:38

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 11/01/2023 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 08:12

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/11/2022 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2022 23:59.

  • 24/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 17:11

    Outras Decisões

  • 05/09/2022 15:59

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 31/08/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 07:37

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 27/07/2022 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 21:09

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/07/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 08:17

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 27/06/2022 21:39

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 12:11

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 12:11

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 09/03/2022 08:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/03/2022 08:21

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 28/02/2022 13:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/02/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 08:28

    Julgado procedente o pedido

  • 03/12/2021 01:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/12/2021 23:59:59.

  • 12/11/2021 01:58

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 11/11/2021 23:59:59.

  • 05/11/2021 08:03

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/10/2021 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2021 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 08:31

    Juntada de Petição de memoriais

  • 01/10/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 18:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2021 22:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 22:47

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/09/2021 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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