16/07/2025 23:03

Juntada de Petição de resposta
25/06/2025 01:30

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0858753-65.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Deixo de analisar as petições retro, uma vez que as referidas repetem manifestações já apreciadas quando da publicação do pronunciamento judicial constante no ID 102177740.

Assim, cumpra-se o determinado na decisão de ID 102177740, porém, observando-se o seguinte: 1.

Proceda-se ao cancelamento da RPV constante no ID 91156096.

Ato contínuo, considerando os termos da decisão de ID 91969249, expeça-se nova RPV, em valor correspondente ao teto do benefício do Regime Geral de Previdência Social. 2.

Quanto ao destaque dos honorários contratuais já deferidos, observe-se os termos da decisão de ID 102177740.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
17/06/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:00

Outras Decisões
14/04/2025 09:54

Juntada de Petição de informação
11/04/2025 20:26

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:06

Juntada de Petição de informações prestadas
30/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:32

Outras Decisões
11/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
11/09/2024 07:43

Juntada de Petição de informações prestadas
10/09/2024 14:42

Juntada de Petição de resposta
10/09/2024 13:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:30

Conclusos para julgamento
12/08/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:31

Transitado em Julgado em 08/08/2024
24/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2024 11:41

Juntada de Petição de resposta
24/07/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/06/2024 09:30

Outras Decisões
03/06/2024 09:59

Conclusos para despacho
03/06/2024 07:02

Juntada de Petição de informações prestadas
02/06/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:39

Juntada de RPV
24/05/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 00:53

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA PEDROZA SANTOS em 26/04/2024 23:59.
11/04/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 03:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/04/2024 03:24

Homologado o pedido
08/04/2024 14:13

Conclusos para julgamento
05/04/2024 11:42

Juntada de Petição de resposta
05/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2024 08:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/02/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:52

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:57

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA PEDROZA SANTOS em 25/10/2023 23:59.
28/09/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:51

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2023 21:31

Conclusos para despacho
08/09/2023 21:31

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 23:14

Juntada de provimento correcional
06/03/2023 10:17

Conclusos ao Juiz Leigo
03/03/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:05

Conclusos para despacho
02/03/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 17:44

Conclusos para despacho
28/02/2023 17:44

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2023 21:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 31/01/2023 11:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
30/01/2023 21:32

Juntada de Decisão
30/01/2023 16:03

Juntada de Petição de réplica
06/12/2022 11:54

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 14:10

Juntada de Decisão
30/11/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:48

Juntada de Decisão
16/11/2022 00:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/01/2023 11:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
16/11/2022 00:23

Juntada de Acórdão
15/11/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/11/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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