TJPB - 0804093-82.2025.8.15.0331
1ª instância - 4ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 11:21
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 04:01
Publicado Expediente em 25/06/2025.
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20/06/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita Processo: 0804093-82.2025.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc.
Compulsando os autos verifico que a parte autora não juntou comprovação da pretensão resistida junto ao INSS.
Conforme Art. 129-A, II, a da Lei 8213/1991 o comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação é necessário para comprovar o interesse de agir da parte autora.
Com efeito, a negativa operou-se em relação ao benefício de espécie B31, contudo, não há registro do pleito de conversão ou indeferimento de benefício na espécie B91, o que afasta o interesse processual ante a falta de pretensão resistida.
Desta feita, INTIME-SE o requerente para no prazo de 15 (quinze) dias juntar ao autos documento que comprove a negativa do órgão, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (Art. 485,IV) do CPC.
Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
SANTA RITA, 16 de junho de 2025.
Israela Cláudia da Silva Pontes Juíza de Direito -
18/06/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 09:49
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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16/06/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 09:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/06/2025 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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