TJPB - 0031038-88.2016.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 23:46
Decorrido prazo de HELENO LUIZ DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
-
25/06/2025 03:44
Publicado Expediente em 25/06/2025.
-
20/06/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min.
Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av.
João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0031038-88.2016.8.15.2002 Polo Passivo: HILDEMBERG DO NASCIMENTO SILVA e outros Vistos, etc.
Trata-se de PEDIDO DE ISENÇÃO DAS CUSTAS processuais requerido pela Defesa da sentenciada ANA PAULA MATIAS GOMES.
Infere-se que, da análise da sentença penal condenatória, a acoimada foi condenada ao pagamento das custas processuais, ante a condenação pelo delito de tráfico de drogas.
Ressalte-se, porém, que a Guia de Execução já foi remetida à Vara de Execução de Penas Alternativas (VEP), de modo que o presente Juízo não tem competência para decidir acerca do pleito defensivo, devendo o causídico pugnar estas circunstâncias naquela Unidade Judiciária.
Neste sentido, trago julgados: PENAL.
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL.
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
SENTENÇA MANTIDA.
ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS.
COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 1.
Provadas a materialidade e a autoria do crime de violação de direito autoral, pela confissão do réu e pelo depoimentos dos policiais que o prenderam em flagrante, mantém-se a sentença que o condenou. 2.
O pedido de isenção de custas processuais deve ser dirigido ao juízo da execução. 3.
Apelação conhecida e desprovida. 20120310080687APR - (0007630-15.2012.8.07.0003 - Res. 65 CNJ) PENAL E PROCESSUAL PENAL.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
ROUBO MAJORADO.
ART. 157, §2º-A, I, DO CP.
OFENSA AO ART. 226 DO CPP NÃO CARACTERIZADA.
EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA APTOS À IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE.
INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO.
APREENSÃO E PERÍCIA.
DESNECESSIDADE.
USO COMPROVADO.
PALAVRA DA VÍTIMA.
VALIDADE.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
FASE DE EXECUÇÃO.
ART. 804 DO CPP.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (...) 4.
O momento de se aferir a miserabilidade do condenado para eventual suspensão da exigibilidade do pagamento das custas processuais é a fase de execução e, por tal razão, "nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, mesmo que beneficiário da justiça gratuita, o vencido deverá ser condenado nas custas processuais" (AgRg no AREsp n. 394.701/MG, Rel.
Ministro ROGERIO SCHIETTI, SEXTA TURMA, DJe 4/9/2014).5.
Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 2.083.974/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 4/3/2024, DJe de 7/3/2024.) Diante do exposto, no momento oportuno INDEFIRO O PLEITO DEFENSIVO, uma vez que o pedido resta prejudicado.
Intime-se a Defesa acerca desta decisão.
Cumpram-se as demais determinações proferidas em id. 90764743 e arquivem-se os autos se não houver mais pendências.
Cumpra-se.
João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente.
ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE Juíza de Direito - Vara de Entorpecentes da Capital -
18/06/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 08:48
Determinado o arquivamento
-
19/05/2025 08:48
Indeferido o pedido de ANA PAULA MATIAS GOMES - CPF: *19.***.*41-63 (REU)
-
19/04/2025 08:50
Juntada de Petição de informação
-
16/04/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
20/11/2024 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
02/11/2024 00:39
Decorrido prazo de HELENO LUIZ DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
-
18/10/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2024 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2024 18:43
Determinada diligência
-
23/08/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 09:23
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 01:12
Decorrido prazo de HELENO LUIZ DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 19:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/05/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 09:55
Determinada diligência
-
07/05/2024 09:55
Outras Decisões
-
10/04/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 09:54
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 09:32
Transitado em Julgado em 22/09/2023
-
12/01/2024 09:46
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 11:01
Determinada diligência
-
28/09/2023 11:01
Outras Decisões
-
27/09/2023 20:27
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 11:16
Recebidos os autos
-
26/09/2023 11:16
Juntada de despacho
-
14/03/2023 10:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/01/2023 00:16
Juntada de Petição de contra-razões
-
09/12/2022 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 12:27
Recebidos os autos
-
24/11/2022 12:27
Juntada de Certidão de prevenção
-
08/09/2022 07:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
08/08/2022 13:07
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 12:36
Transitado em Julgado em 13/02/2018
-
08/08/2022 12:19
Desentranhado o documento
-
08/08/2022 12:19
Cancelada a movimentação processual
-
08/08/2022 09:51
Desentranhado o documento
-
08/08/2022 09:51
Cancelada a movimentação processual
-
08/08/2022 07:50
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2022 10:01
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
03/05/2022 22:51
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 14:17
Juntada de Petição de apelação
-
01/02/2022 03:54
Decorrido prazo de HILDEMBERG DO NASCIMENTO SILVA em 31/01/2022 23:59:59.
-
11/01/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 04:17
Decorrido prazo de HILDEMBERG DO NASCIMENTO SILVA em 08/11/2021 23:59:59.
-
30/10/2021 01:29
Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 29/10/2021 23:59:59.
-
14/10/2021 11:00
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 10:55
Juntada de documento de comprovação
-
12/10/2021 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2021 07:51
Juntada de Certidão
-
12/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2021 07:40
Juntada de Ofício
-
12/10/2021 07:33
Juntada de documento de comprovação
-
12/10/2021 07:18
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 04:08
Decorrido prazo de HILDEMBERG DO NASCIMENTO SILVA em 14/07/2021 23:59:59.
-
09/07/2021 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2021 16:03
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
05/07/2021 10:19
Mandado devolvido para redistribuição
-
05/07/2021 10:19
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
22/06/2021 17:00
Expedição de Mandado.
-
20/06/2021 22:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 09:08
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 09:04
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 09:20
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 09:11
Juntada de Certidão
-
27/02/2021 09:05
Decorrido prazo de HELENO LUIZ DA SILVA em 26/02/2021 23:59:59.
-
19/02/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 15:31
Juntada de Certidão
-
19/02/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 15:18
Processo migrado para o PJe
-
19/02/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 02/2021
-
19/02/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 19: 02/2021 MIGRACAO P/PJE
-
19/02/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2021 NF 30/21
-
19/02/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 02/2021 14:42 TJETXFN
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
31/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2018
-
16/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2018 P031509182002 13:44:45 HILDEMB
-
16/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2018
-
05/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2018 P031509182002 16:37:40 HILDEMB
-
19/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2018 NF 27/18
-
19/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2018 NF 19/18
-
06/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2017
-
06/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO GUIA DE EXECUCAO DE PENA 06: 02/2018 PROVISORIA
-
06/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/02/2017
-
06/02/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2018 AUTOS.DEV.MP
-
14/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 14: 12/2017 P029351172002 09:52:24 ANA PAU
-
14/12/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 12/2017 D052602172002 10:14:50 005
-
14/12/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 12/2017 D057448172002 10:14:50 006
-
14/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2017 P060310172002 10:21:33 ANA PAU
-
14/12/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 12/2017
-
14/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2017
-
19/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 10/2017 ANA PAULA MATIAS GOMES
-
19/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 10/2017 HILDEMBERG DO NASCIMENTO SILVA
-
19/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2017 NF 163/1
-
18/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 10/2017 SENT.REG.VIRTUALMENTE
-
18/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/10/2017 AUTOS.CARGA.MP(CI
-
02/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2017 P060310172002 16:36:31 ANA PAU
-
19/06/2017 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 19: 06/2017
-
29/05/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 05/2017
-
29/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/05/2017
-
29/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 05/2017 AUTOS.DEV.MP
-
29/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2017
-
17/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 17: 05/2017 P029351172002 16:55:03 ANA PAU
-
09/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2017
-
04/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 05/2017 AUTOS.DEV.MP
-
04/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2017 NF 63/17
-
04/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017 P025116172002 16:34:41 ANA PAU
-
04/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2017
-
02/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2017 P025116172002 14:51:51 ANA PAU
-
27/04/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 04/2017 JUNT.MANDADOS(003 E 004)
-
27/04/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 04/2017 JUNT.OFICIO(OF14123/2017)
-
27/04/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 04/2017 JUNT.OFICIO(OF0359/2017/GD)
-
27/04/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2017 D016782172002 19:34:23 003
-
27/04/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2017 D017769172002 19:34:23 004
-
27/04/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 26: 04/2017 15:00 ENTORPECENTES
-
27/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/04/2017 AUTOS.CARGA.MP
-
03/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 04/2017 ANA PAULA MATIAS GOMES
-
03/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 04/2017 HILDEMBERG DO NASCIMENTO SILVA
-
03/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2017 NF 46/17
-
03/04/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 26: 04/2017 15:00 ENTORPECENTES
-
03/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 04/2017 OF.EXPED(OF662/2017)
-
03/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 04/2017 OF.EXPED(OF663/2017)
-
29/03/2017 00:02
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
29/03/2017 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 29: 03/2017 ANA PAULA MATIAS GOMES E HILDE
-
28/03/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 03/2017 D005295172002 10:42:41 002
-
28/03/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 03/2017 D006947172002 10:50:30 001
-
28/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 28: 03/2017 P014045172002 10:50:30 ANA PAU
-
28/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 28: 03/2017
-
28/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2017
-
15/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 15: 03/2017 P014045172002 15:41:46 ANA
-
15/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 02/2017 OF.EXPED(OF144/17)
-
15/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 02/2017 OF.EXPED(OF145/2017)
-
09/02/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 09: 02/2017 D000182172002 10:34:02 ANA PAU
-
09/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 02/2017 NF 19/17
-
09/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 02/2017 HILDEMBERG DO NASCIMENTO SILVA
-
09/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 02/2017 ANA PAULA MATIAS GOMES
-
08/02/2017 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 08: 02/2017 PF00307929220168152002
-
09/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2016
-
01/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2016
-
31/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 10/2016 AUTOS.DEV.MP(VIA NAAPC)
-
07/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 10/2016 CERTIDAO.EXPEDIDA
-
07/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/10/2016 AUTOS.CARGA.MP(VI
-
02/09/2016 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 02: 09/2016 TJEJPL6
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801085-34.2025.8.15.0061
Lucia Ferreira Franco da Silva
Companhia de Agua e Esgotos da Paraiba C...
Advogado: Jefferson Lima das Chagas
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 08/07/2025 15:57
Processo nº 0802911-25.2025.8.15.0731
Antonio Duarte da Silva
Banco Master S/A - Cnpj/Mf sob O N 33.92...
Advogado: Michelle Santos Allan de Oliveira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 12/05/2025 16:37
Processo nº 0802599-49.2024.8.15.0031
Maria Jose de Lima
Banco Bradesco
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 07/08/2024 22:06
Processo nº 0800641-62.2022.8.15.0301
Ministerio Publico do Estado da Paraiba
Itallo Petrucci Batista
Advogado: Jaques Ramos Wanderley
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 06/04/2022 11:24
Processo nº 0805035-63.2025.8.15.0251
Gilka de Cassia Feitosa Araujo
Banco Bradesco
Advogado: Savio Santos Negreiros
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 07/05/2025 19:31