29/08/2025 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2025 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:21

Determinada diligência
25/07/2025 22:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 07:55

Conclusos para despacho
13/07/2025 18:38

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2025 01:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:25

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803521-75.2025.8.15.0251 [Fornecimento de Água] AUTOR: JOSIELY LEITE GOMES REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA SENTENÇA JOSIELY LEITE GOMES, qualificado nos autos, e por meio de seu respectivo procurador, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença proferida nos autos, alegando, em resumo, existir omissão, contradição e obscuridade no julgado em relação a alguns pontos.

Com o breve relato, decido.

Os embargos opostos pela promovente, tem o objetivo de questionar o mérito das conclusões chegadas por este magistrado da análise total dos autos, não havendo reparo a ser feito, uma vez que já é cediço e, até mesmo um entendimento sedimentado, que não padece de nulidade a sentença por ausência de fundamentação se o Magistrado deduziu as razões de fato e de direito que levaram ao seu convencimento, em estrita observância à norma do artigo antes mencionado.

Vejamos o recente julgado do TJDFT: Exposição das razões de decidir – desnecessidade de exame pormenorizado das alegações “3.

O artigo 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas apresentadas pelas partes.

Desse modo, não padece de nulidade a sentença por ausência de fundamentação se o Magistrado deduziu as razões de fato e de direito que levaram ao seu convencimento, em estrita observância à norma do artigo antes mencionado.” Acórdão 1695974, 07067888220218070001, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 26/4/2023, publicado no DJE: 16/5/2023.

Dito isto, verifica-se que a parte, pretende com seus embargos de declaração, rediscutir o mérito da demanda, devendo, portanto, os aclaratórios, rejeitados, pelos motivos acima expostos.

Ante o exposto, não havendo vício a ser sanado, rejeito os embargos de declaração, o que faço com esteio no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Patos-PB, data e assinatura eletrônicas.
30/06/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2025 12:56

Conclusos para despacho
27/06/2025 08:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 01:12

Publicado Expediente em 25/06/2025.
22/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803521-75.2025.8.15.0251 [Fornecimento de Água] AUTOR: JOSIELY LEITE GOMES REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitado em julgado, arquivem-se os autos independente de nova conclusão Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PATOS-PB, data e assinatura eletrônicas.
17/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:50

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 14:04

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:04

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 03:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 20:34

Conclusos ao Juiz Leigo
03/06/2025 17:09

Determinada diligência
27/05/2025 21:13

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:27

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2025 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2025 15:08

Conclusos para decisão
30/03/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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