06/09/2025 06:19

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2025 08:34

Conclusos para despacho
29/08/2025 03:55

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO ERNESTO DE SOUSA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.
27/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0821927-21.2025.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] AUTOR: LUIS ANTONIO ERNESTO DE SOUSA REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV, CHRONOS CLUBE DE BENEFICIOS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a(s) correspondência(a) devolvida(s) sem entrega ao respectivo destinatário id 121415896.

Campina Grande-PB, 25 de agosto de 2025 De ordem, MERCIA MAIA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
25/08/2025 08:25

Expedição de Carta.
25/08/2025 08:25

Expedição de Carta.
25/08/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 07:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/08/2025 06:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 01:12

Publicado Expediente em 06/08/2025.
02/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:45

Expedição de Carta.
31/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:48

Determinada a citação de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV - CNPJ: 29.***.***/0001-24 (REU), CHRONOS CLUBE DE BENEFICIOS - CNPJ: 43.***.***/0001-17 (REU) e UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA
31/07/2025 09:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIS ANTONIO ERNESTO DE SOUSA - CPF: *92.***.*77-87 (AUTOR).
31/07/2025 08:18

Conclusos para decisão
16/07/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:34

Publicado Decisão em 25/06/2025.
20/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0821927-21.2025.8.15.0001 DECISÃO

Vistos.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária.

Neste ponto, caso o valor das custas (R$ 874,72) se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, conforme autoriza o Código de Processo Civil.

Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial e comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado, b) última declaração de imposto de renda, c) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, d) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

IVANOSKA MARIA ESPERIA GOMES DOS SANTOS Juíza de Direito em substituição
18/06/2025 09:13

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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