20/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/08/2025 00:52

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Cumpra-se.

Data e assinatura digitais.
14/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2025 08:30

Conclusos para despacho
11/08/2025 23:03

Recebidos os autos
11/08/2025 23:03

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 03:10

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/08/2024 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/08/2024 21:35

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:19

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PINTO DE ARAUJO em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:54

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 17:54

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:54

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2024 08:14

Conclusos ao Juiz Leigo
16/07/2024 08:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/07/2024 08:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
11/07/2024 22:02

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:35

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/07/2024 08:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
19/12/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 08:27

Conclusos para despacho
16/12/2023 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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