TJPB - 0116285-79.2012.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 00:58
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2025 23:59.
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10/07/2025 20:51
Juntada de Petição de resposta
-
25/06/2025 03:31
Publicado Expediente em 25/06/2025.
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20/06/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0116285-79.2012.8.15.2001 Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Sistema Remuneratório e Benefícios] REQUERENTE: MARIA BERTANIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Trata-se de execução contra a Fazenda Pública em que foi efetivada a remessa do precatório para recebimento do crédito, já tendo o seu advogado recebido seus honorários advocatícios sucumbenciais nestes autos. É o relatório.
Decido.
As providências a cargo deste órgão jurisdicional se encerraram com a remessa do precatório para recebimento do crédito, o que ocorrerá junto a Presidência do Egrégio TJPB.
Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC-15, JULGO EXTINTA a presente execução.
Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo, assegurado o desarquivamento para prestar informações ao TJPB, se requeridas.
Publicada e Registrada com a inserção no Pje.
Intime-se.
Cumpra-se.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito -
18/06/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 23:14
Determinado o arquivamento
-
17/06/2025 23:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/04/2025 12:51
Conclusos para julgamento
-
30/09/2024 07:50
Juntada de Petição de resposta
-
29/09/2024 22:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 22:45
Juntada de provimento correcional
-
01/04/2024 14:00
Juntada de Ofício requisitório de precatório
-
01/04/2024 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2024 18:29
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 05:43
Juntada de Petição de resposta
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21/03/2024 22:33
Juntada de Petição de resposta
-
21/03/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 18:00
Juntada de Precatório
-
26/06/2023 14:36
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 20:45
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/06/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
09/06/2023 21:57
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 10:12
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 09:44
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 11:03
Juntada de Alvará
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19/05/2023 14:22
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 10:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
18/05/2023 10:56
Expedido alvará de levantamento
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17/05/2023 09:41
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 07:51
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 11:29
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 10:07
Juntada de RPV
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06/11/2022 20:45
Juntada de provimento correcional
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10/03/2022 03:35
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/03/2022 23:59:59.
-
13/12/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 21:26
Conclusos para despacho
-
02/11/2021 15:58
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2021 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2021 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 20:12
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 20:11
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
22/09/2021 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/09/2021 23:59:59.
-
08/09/2021 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/09/2021 23:59:59.
-
19/08/2021 21:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 21:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 08:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 08:54
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
09/06/2021 23:10
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 15:41
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/04/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 09:15
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2021 23:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 08:22
Julgada procedente a impugnação à execução de
-
08/12/2020 00:32
Conclusos para despacho
-
08/12/2020 00:32
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
19/09/2019 03:24
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 09/09/2019 23:59:59.
-
24/08/2019 19:04
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2019 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2019 16:36
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 16:36
Juntada de ato ordinatório
-
21/01/2019 17:32
Processo migrado para o PJe
-
11/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
-
11/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 01/2019 NF 08/19
-
11/01/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 01/2019 11:28 TJEJPF9
-
17/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2018 REMETER AO DIGITALIZA
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
04/04/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 04/2018 PRAZO DECORRIDO
-
04/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2018
-
09/02/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 02/2018 NF 004/2018
-
07/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2018 NF 04/18
-
28/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2017 INTIMACAO ORDENADA
-
09/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2017 IMPUGNACAO A EXECUCAO
-
09/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2017
-
11/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 11: 11/2016 P086448162001 09:30:44 ESTADO
-
11/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 11/2016 DEVOLVIDOS DA PGE
-
21/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/10/2016 010631
-
22/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2016 INTIMAçãO ORDENADA
-
01/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 09/2016 ADV. DO AUTOR
-
01/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 09/2016 AUTOR
-
01/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2016
-
09/08/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/08/2016 014897PB
-
03/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 08/2016 NF 084/2016
-
01/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2016 NF 84/16
-
20/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2016 INTIMACAO ORDENADA
-
16/06/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 08: 04/2014
-
16/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 06/2016 DO TJ/PB
-
16/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
27/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2014
-
20/03/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2014 DEVOLVIDO DO ADVOGADO
-
17/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 03/2014 NF 041/2014 PUBLICADA
-
17/03/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/03/2014 014897PB
-
13/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2014 NF 41/14
-
13/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2014 NF 041/14 EXPEDIDA
-
25/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2014 INTIMACAO ORDENADA
-
04/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2013
-
02/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 02: 10/2013 P/FAZER CONCLUSAO
-
25/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 09/2013 NF 205/2013
-
21/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2013 NF 205/2013
-
05/09/2013 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 05: 09/2013 SENTENCA REGISTRADA
-
03/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2013
-
11/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2013 A ESCRIVANIA P/FZ CONCLUSAO
-
27/05/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 05/2013 NF 093/13 PUBLICADA
-
23/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 05/2013 NF 093/13 EXPEDIDA
-
14/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2013 INTIMACAO ORDENADA
-
14/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 05/2013 NF EXPECA-SE
-
07/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2013
-
06/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2013 IMPUGNACAO
-
05/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 03/2013 ADVOGADO
-
01/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 02/2013 NF 018/2013 EXPEDIDA
-
01/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 03/2013 NF 018/13 PUBLICADA
-
01/03/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/03/2013 014897PB
-
14/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 13: 02/2013 A IMPUGNACAO
-
14/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 02/2013 NOTA DE FORO EXPECA-SE
-
21/01/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 01/2013 PRAZO DECORRENDO
-
30/11/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 301120121ESTADO DA PAR
-
30/11/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16012013
-
06/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112012
-
06/11/2012 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 05112012
-
06/11/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05112012
-
06/11/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05112012
-
29/10/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29102012
-
29/10/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29102012
-
29/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102012
-
24/10/2012 00:00
Distribuído por sorteio
-
24/10/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24102012 JPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2012
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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