03/09/2025 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 11:32

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:55

Juntada de RPV
09/07/2025 12:31

Juntada de RPV
27/06/2025 11:18

Juntada de Petição de resposta
25/06/2025 03:21

Publicado Despacho em 25/06/2025.
20/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0845462-32.2021.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: BRENO VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.

Considerando que o percentual da condenação em honorários ainda se encontra pendente (fase de conhecimento), nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC-15, ARBITRO os honorários advocatícios em 20% do valor apresentado à execução, em conformidade com o demonstrativo de crédito.

Cumpram-se as determinações do id 104943849.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] VIRGÍNIA L.

FERNANDES M.

AGUIAR Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
17/03/2025 12:19

Determinada Requisição de Informações
14/03/2025 11:09

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 03:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:22

Decorrido prazo de BRENO VIEIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/12/2024 10:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/12/2024 12:15

Conclusos para decisão
26/11/2024 06:49

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
09/10/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 08:01

Juntada de Petição de parecer
26/08/2024 11:05

Juntada de Petição de comunicações
13/07/2024 11:08

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 10:54

Recebidos os autos
09/06/2024 10:54

Juntada de Certidão de prevenção
30/10/2023 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2023 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:09

Juntada de Petição de apelação
06/05/2023 00:47

Decorrido prazo de BRENO VIEIRA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
03/04/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:46

Julgado procedente o pedido
30/03/2023 12:57

Conclusos para despacho
21/10/2022 09:35

Juntada de Petição de resposta
26/09/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 10:41

Conclusos para despacho
21/06/2022 20:54

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 01:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2022 23:59.
02/05/2022 14:00

Juntada de Petição de informações prestadas
22/04/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 20:55

Conclusos para despacho
13/04/2022 02:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/04/2022 23:59:59.
14/02/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/11/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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