10/09/2025 16:25

Juntada de Petição de informações prestadas
10/09/2025 11:04

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 11:04

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO SISTEMA/DJEN PROMOVENTE(S) - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo: 0833750-06.2025.8.15.2001 Autor : AUTOR: SILVANA MEDEIROS DE MELO, GABRIEL DE MELO CUNHA LIMA Advogado do autor: Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER - PB14555 Réu: REU: AZUL LINHA AEREAS De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: NOVA SALA 02 (20min) Data: 14/10/2025 Hora: 11:20 referente ao processo 0833750-06.2025.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema , através do aplicativo Google Meet (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo).

Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas.

Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting.

As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento.

Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 02 https://meet.google.com/bie-pawh-zgf João Pessoa, 8 de setembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
08/09/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:29

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/10/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
04/09/2025 03:25

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0833750-06.2025.8.15.2001 AUTOR: SILVANA MEDEIROS DE MELO, GABRIEL DE MELO CUNHA LIMA REU: AZUL LINHA AEREAS DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de pedido formulado pela parte autora visando à decretação do sigilo dos autos, com fundamento em suposta necessidade de preservação de informações pessoais.

Contudo, a regra geral no ordenamento jurídico brasileiro é a publicidade dos atos processuais, conforme dispõe o artigo 11 do CPC: Art. 11.

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.

No mesmo sentido, o artigo 189 do Código de Processo Civil estabelece que os atos processuais são públicos, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei, como nos casos de interesse público ou que envolvam direito à intimidade das partes: “Art. 189.

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I – em que o exija o interesse público ou social; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV – que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral...” No caso dos autos, não se verifica a presença de qualquer das hipóteses legais que autorizem a decretação do sigilo processual.

A mera alegação genérica de interesse pessoal ou conveniência da parte não é suficiente para afastar o princípio da publicidade.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de decretação de sigilo do processo, mantendo-se a tramitação pública dos autos, nos termos da legislação vigente.

Designe-se nova audiência UNA possibilitando a apresentação da defesa pelo réu, conforme despacho proferido pela Juíza Leiga.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
02/09/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:33

Juntada de Petição de contestação
31/08/2025 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2025 04:42

Juntada de entregue (ecarta)
09/08/2025 17:20

Conclusos para despacho
09/08/2025 17:20

Juntada de Decisão
07/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/07/2025 10:58

Conclusos ao Juiz Leigo
24/07/2025 10:58

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/07/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
03/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/06/2025 17:23

Juntada de Petição de informações prestadas
25/06/2025 00:59

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO SISTEMA PROMOVENTE(S) - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo: 0833750-06.2025.8.15.2001 Autor : AUTOR: S.

M.

D.

M., G.

D.

M.

C.

L.

Advogado do autor: Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER - PB14555 Réu: REU: A.

L.

A.

De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: NOVA SALA 02 (20min) Data: 24/07/2025 Hora: 10:40 referente ao processo 0833750-06.2025.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema , através do aplicativo Google Meet (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo).

Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas.

Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting.

As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento.

Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 02 https://meet.google.com/bie-pawh-zgf João Pessoa, 17 de junho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:53

Expedição de Carta.
17/06/2025 11:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/07/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
16/06/2025 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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