29/08/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 07:46

Conclusos para despacho
09/07/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:26

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões de Campina Grande SOBREPARTILHA (48) 0818543-84.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc...

Cuida-se de Sobrepartilha, para divisão de cotas da sociedade Paulo Mendonça Importação & Exportação LTDA., deixadas pelo falecido PAULO MENDONÇA DE SOUSA.

Com o regular prosseguimento do feito, foi oferecido, pelo sócio Paulo Mendonça Maia, o balanço patrimonial da empresa constante de ID.

Num. 114493722 - Pág. 1.

Nos termos do art. 604, incisos I e II do CPC, para apuração de haveres deverá ser fixada a data de resolução da sociedade e definido o critério de apuração de haveres à vista do disposto no contrato social.

Dessa forma, fixando a data do óbito do autor da herança como sendo a data de resolução da sociedade, qual seja, 03/09/2011, conforme art. 605, inciso I do CPC e, observando-se que o contrato social, em sua cláusula quinta, estabeleceu que os haveres serão pagos com base no balanço especial elaborado para tal fim, intime-se o sócio remanescente para apresentação dos haveres devidos ao sócio falecido, no prazo de 10 (dez) dias, seguindo o disposto no balanço patrimonial apresentado em juízo.

Após a apresentação, oportunize-se prazo, aos sucessores do sócio falecido, para apresentação de impugnação ou concordância sobre os haveres apresentados no interregno de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, na data da assinatura eletrônica.

Daniela Falcão Azevedo Juíza de Direito
18/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:17

Determinada diligência
12/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 20:26

Decorrido prazo de PAULO MENDONCA MAIA em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 05:23

Juntada de entregue (ecarta)
27/02/2025 10:06

Expedição de Carta.
27/02/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:25

Conclusos para despacho
20/01/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:32

Juntada de Petição de informação
03/01/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:53

Juntada de Petição de informação
08/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:30

Juntada de Termo de Compromisso
02/10/2024 11:29

Determinada diligência
02/10/2024 11:29

Outras Decisões
02/10/2024 11:29

Recebida a emenda à inicial
28/06/2024 09:10

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DALVA DE LOURDES SOUSA DUARTE (*20.***.*94-53).
11/06/2024 10:19

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 23:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812902-29.2024.8.15.2002

Em Segredo de Justica

Advogado: Gilmar Gomes de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/10/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0812902-29.2024.8.15.2002

Em Segredo de Justica

Advogado: Roberto Paiva de Mesquita Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/07/2025 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0808180-92.2024.8.15.0371

Ennio Karlos Muniz de Medeiros

Municipio de Sousa

Advogado: Lincon Bezerra de Abrantes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/08/2025 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0801299-25.2025.8.15.2001

Rafael Medeiros Marcolino da Silva

Estado da Paraiba

Advogado: Joalysson Lima da Silva Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/01/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0000093-19.2004.8.15.0231

Jose Belo de Oliveira

Municipio de Itapororoca

Advogado: Brunno Kleberson de Siqueira Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/01/2004 00:00

Exibir Processo