TJPB - 0811484-79.2023.8.15.0001

09/04/2024 00:01

Baixa Definitiva

09/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/04/2024 23:42

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/04/2024 23:59.

01/03/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024 13:20

Voto do relator proferido

29/02/2024 13:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

28/02/2024 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024 18:29

Juntada de Certidão de julgamento

15/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2023 11:50

Voto do relator proferido

22/11/2023 11:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/11/2023 07:02

Conclusos para despacho

13/11/2023 07:02

Juntada de Certidão

11/11/2023 00:34

Recebidos os autos

11/11/2023 00:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2023 00:34

Distribuído por sorteio