22/08/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 15:15

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/07/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0801532-61.2024.8.15.0221 Sentença Trata-se ação proposta por MARIA DO CARMO MORENO em face de BANCO BRADESCO.

Não obstante, vieram aos autos informação de renúncia ao mandato pelo advogado constituído pela parte autora.

A parte autora foi intimada pessoalmente para constituir novo procurador, mas omitiu-se.

Os autos encontram-se conclusos. É o breve relatório no que essencial.

O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório.

Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados.

Extrai-se da leitura dos arts. 76, 111, e 112 do Código de Processo Civil indicam que a parte autora deverá constituir novo advogado em ocorrendo a renúncia.

Assim não se procedendo no prazo de 15 dias, o processo deve ser extinto.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA - SENTENÇA MANTIDA.

Deve-se extinguir o processo, sem resolução de mérito, na hipótese em que a parte demandante não constitui novo procurador, mesmo após ter sido cientificada da renúncia do advogado e lhe ter sido dada oportunidade para regularizar sua representação processual. (TJMG - Apelação Cível 1.0116.16.002309-3/001, Relator(a): Des.(a) Tiago Pinto , 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 08/10/2020, publicação da súmula em 06/11/2020) É o caso dos autos.

Diante do exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma dos art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora em custas processuais e honorário sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da causa.

Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se se há custas processuais pendentes, observando-se igualmente se não é o caso de suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais em decorrência da concessão de gratuidade de Justiça.

Em existindo custas pendente de pagamento, intime-se a parte autora para pagamento sob pena de protesto.

Suspensa a exigibilidade da verba ou quitada, arquivem-se os autos.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 18 de junho de 2025.

Juiz de Direito
18/06/2025 13:19

Juntada de Petição de cota
18/06/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/06/2025 08:52

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:51

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MORENO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:51

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MORENO em 22/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:40

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MORENO em 08/05/2025 23:59.
02/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2025 20:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/04/2025 10:49

Expedição de Mandado.
17/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 13:06

Recebidos os autos do CEJUSC
05/02/2025 13:05

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 03/02/2025 09:15 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
04/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 07:54

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2025 06:57

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/01/2025 23:59.
08/01/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 06:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:44

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 03/02/2025 09:15 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
28/11/2024 02:28

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 07:57

Recebidos os autos.
26/11/2024 07:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
26/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/09/2024 08:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2024 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/09/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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