25/06/2025 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2025 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Criminal de Campina Grande TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) 0835941-15.2022.8.15.0001 [Leve] AUTORIDADE: MARIA DO SOCORRO BARBOSA FAUSTO, 4ª DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE AUTOR DO FATO: TIAGO OLIVEIRA AIRES DE CARVALHO, DENISE ARRUDA RAMOS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por TIAGO OLIVEIRA AIRES DE CARVALHO e DENISE ARRUDA RAMOS, em face sentença proferida por este Juízo, que condenou os réus como infratores do delito previsto no art. 129 do Código Penal, sob a alegação de que houve omissão no julgado quanto a uma evidência, consistente em áudios, os quais supostamente não foram analisados.

Assim sendo, requereu a procedência dos embargos, em todos os seus termos, para se obter o pronunciamento judicial a respeito da questão suscitada.

O Ministério Público apresentou as contrarrazões (Id 108604836), sustentando que os embargantes pleiteiam nova análise de prova e do mérito da causa, o que é incabível por meio dos embargos declaratórios. É o breve relatório.

DECIDO.

Analisando os autos, verifica-se que os presentes embargos de declaração não merecem acolhimento, uma vez que revelam apenas inconformismo com o entendimento da sentença prolatada.

No caso, verifico que inexiste qualquer vício a ser sanado.

A decisão embargada foi clara e fundamentada, abordando todos os pontos necessários para a solução da controvérsia.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria ou à rediscussão do mérito da decisão, mas tão somente para sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do artigo 83 da Lei nº 9.099/95.

Na verdade, a parte embargante busca rediscutir os fundamentos da decisão, rediscutindo as provas, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração.

Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

EFEITOS INFRINGENTES.

DESCABIMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Tratam-se de embargos de declaração em que a embargante pugna pela rediscussão do mérito do julgado . 2 - Os embargos de declaração têm como objetivo a integração da decisão quando presente alguma contradição, obscuridade, dúvida ou omissão, não se prestando a rediscutir o mérito da decisão, na forma do art. 48 da Lei 9.099/95. 3 - O acórdão embargado foi devidamente fundamentado, sendo inadmissível a modificação do julgado, via embargos de declaração . 4 - Conheço dos presentes Embargos de Declaração e no mérito os rejeito. (TJ-DF - EMD1: 20.***.***/7787-17 DF 0077871-49.2014.8 .07.0001, Relator.: LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO, Data de Julgamento: 24/02/2015, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Publicação: Publicado no DJE : 09/03/2015.

Pág.: 418) Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença anteriormente proferida por seus próprios fundamentos.

Publicação e Registros eletrônicos.

Intimem-se.

Notifique o Ministério Público.

Cumpra-se.

Adriana Maranhão Silva Juíza de Direito em substituição
17/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:11

Juntada de Certidão
04/06/2025 01:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:37

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:05

Juntada de Petição de apelação
22/05/2025 09:49

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:35

Juntada de Petição de cota
19/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 11:17

Conclusos para decisão
27/02/2025 21:39

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 21:09

Juntada de Petição de informação
13/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:24

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:51

Decorrido prazo de DENISE ARRUDA RAMOS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:51

Decorrido prazo de HELDER FARIAS DINIZ em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 23:34

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 21:47

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/01/2025 01:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 10:40

Mandado devolvido para redistribuição
27/01/2025 10:40

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 18:19

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 15:24

Juntada de Petição de cota
23/01/2025 13:12

Expedição de Mandado.
23/01/2025 13:10

Expedição de Mandado.
23/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 21:51

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 22:12

Conclusos para julgamento
16/12/2024 22:07

Juntada de Petição de alegações finais
11/12/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:53

Decorrido prazo de Douglas Antério de Lucena em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 19:15

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:43

Juntada de Petição de cota
16/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:24

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 09:23

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 22:39

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 20:51

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:41

Juntada de Petição de alegações finais
16/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:38

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:12

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 10:16

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:37

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/07/2024 09:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
25/07/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA FAUSTO em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:09

Decorrido prazo de ADNA SILAYNE MONTENEGRO CARIRI em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:50

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 08:56

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:07

Expedição de Mandado.
16/07/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 12:28

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 02:26

Decorrido prazo de HELDER FARIAS DINIZ em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 11:21

Juntada de Petição de informação
10/07/2024 01:26

Decorrido prazo de GABRIEL MORAES DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 09:49

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 17:59

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2024 16:57

Mandado devolvido para redistribuição
08/07/2024 16:57

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 10:43

Mandado devolvido para redistribuição
08/07/2024 10:43

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 09:55

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 12:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/07/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 15:12

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 09:14

Mandado devolvido para redistribuição
03/07/2024 09:14

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:27

Expedição de Mandado.
02/07/2024 11:26

Expedição de Mandado.
02/07/2024 11:24

Expedição de Mandado.
02/07/2024 11:21

Expedição de Mandado.
02/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:18

Expedição de Mandado.
02/07/2024 11:15

Expedição de Mandado.
02/07/2024 10:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/07/2024 09:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
14/05/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:28

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/04/2024 09:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
09/05/2024 11:14

Recebida a denúncia contra DENISE ARRUDA RAMOS - CPF: *07.***.*72-71 (AUTOR DO FATO)
04/04/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 12:09

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 07:40

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 14:14

Mandado devolvido para redistribuição
18/03/2024 14:14

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 14:10

Mandado devolvido para redistribuição
18/03/2024 14:10

Juntada de Petição de diligência
16/03/2024 00:36

Decorrido prazo de MILLENA MORAES NEPOMUCENO em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 10:05

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 22:01

Mandado devolvido para redistribuição
12/03/2024 22:01

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 01:29

Decorrido prazo de FABRICIO ANTONIO GOMES DANTAS em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 06:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 06:38

Juntada de Petição de diligência
10/03/2024 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2024 21:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/03/2024 00:34

Decorrido prazo de GABRIEL MORAES DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:19

Juntada de Petição de informação
06/03/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 09:07

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 13:41

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 09:26

Mandado devolvido para redistribuição
05/03/2024 09:26

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 09:33

Mandado devolvido para redistribuição
04/03/2024 09:33

Juntada de Petição de diligência
02/03/2024 15:05

Mandado devolvido para redistribuição
02/03/2024 15:05

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 15:20

Mandado devolvido para redistribuição
01/03/2024 15:20

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 15:11

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 13:47

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 10:58

Expedição de Mandado.
29/02/2024 10:56

Expedição de Mandado.
29/02/2024 10:55

Expedição de Mandado.
29/02/2024 10:53

Expedição de Mandado.
29/02/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:50

Expedição de Mandado.
29/02/2024 10:47

Expedição de Mandado.
29/02/2024 10:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 30/04/2024 09:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
22/02/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 01:16

Decorrido prazo de ADNA SILAYNE MONTENEGRO CARIRI em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 08:10

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:36

Decorrido prazo de GABRIEL MORAES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:36

Decorrido prazo de MILLENA MORAES NEPOMUCENO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:34

Decorrido prazo de ADNA SILAYNE MONTENEGRO CARIRI em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 18:37

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 16:53

Juntada de Petição de informação
13/02/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2024 11:15

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 13:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/02/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 13:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/02/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 10:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/02/2024 13:46

Mandado devolvido para redistribuição
07/02/2024 13:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/02/2024 13:42

Mandado devolvido para redistribuição
07/02/2024 13:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/02/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 09:30

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 15:07

Mandado devolvido para redistribuição
06/02/2024 15:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/02/2024 15:05

Mandado devolvido para redistribuição
06/02/2024 15:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/02/2024 17:02

Mandado devolvido para redistribuição
05/02/2024 17:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/02/2024 08:54

Expedição de Mandado.
05/02/2024 08:50

Expedição de Mandado.
05/02/2024 08:49

Expedição de Mandado.
05/02/2024 08:48

Expedição de Mandado.
05/02/2024 08:47

Expedição de Mandado.
05/02/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:43

Expedição de Mandado.
05/02/2024 08:41

Expedição de Mandado.
05/02/2024 08:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 25/03/2024 09:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
19/01/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 08:07

Conclusos para despacho
29/11/2023 08:06

Juntada de Certidão
27/11/2023 09:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/11/2023 11:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
15/11/2023 10:21

Revogação da Transação Penal
09/11/2023 16:13

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/10/2023 10:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
31/10/2023 12:29

Recebida a denúncia contra TIAGO OLIVEIRA AIRES DE CARVALHO - CPF: *45.***.*98-50 (AUTOR DO FATO)
31/10/2023 12:29

Homologada a Transação Penal
25/10/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:34

Juntada de Petição de resposta
15/09/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 11:10

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 20:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/09/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 13:02

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 12:00

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 11:46

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 14:44

Juntada de Petição de informações prestadas
22/08/2023 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 12:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/08/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 07:55

Expedição de Mandado.
22/08/2023 07:54

Expedição de Mandado.
22/08/2023 07:53

Expedição de Mandado.
22/08/2023 07:47

Expedição de Mandado.
22/08/2023 07:34

Expedição de Mandado.
22/08/2023 07:32

Expedição de Mandado.
22/08/2023 07:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/10/2023 10:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
24/07/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 21:17

Conclusos para despacho
19/07/2023 18:46

Juntada de Petição de denúncia
18/07/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:40

Juntada de Informações
18/07/2023 09:39

Juntada de Informações
13/07/2023 12:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
13/07/2023 12:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
13/07/2023 12:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
13/07/2023 12:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/05/2023 09:28

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 04/05/2023 10:50 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
10/05/2023 01:11

Juntada de Termo de audiência
03/04/2023 23:48

Juntada de Petição de informação
03/04/2023 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 18:26

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 15:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/03/2023 00:01

Mandado devolvido para redistribuição
28/03/2023 00:01

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 10:35

Mandado devolvido para redistribuição
23/03/2023 10:35

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:34

Expedição de Mandado.
23/03/2023 09:33

Expedição de Mandado.
23/03/2023 09:31

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 04/05/2023 10:50 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
17/03/2023 08:40

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
17/03/2023 08:40

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
17/03/2023 08:40

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
17/03/2023 08:40

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
17/02/2023 09:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/02/2023 09:50 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
15/02/2023 15:45

Juntada de Petição de procuração
13/02/2023 19:10

Juntada de Termo de audiência
09/02/2023 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 23:48

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 02:00

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA AIRES DE CARVALHO em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:53

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA AIRES DE CARVALHO em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:26

Decorrido prazo de DENISE ARRUDA RAMOS em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 14:11

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 14:03

Juntada de Petição de diligência
27/01/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 10:23

Juntada de Petição de diligência
25/01/2023 13:38

Mandado devolvido para redistribuição
25/01/2023 13:38

Juntada de Petição de diligência
24/01/2023 09:23

Expedição de Mandado.
24/01/2023 09:16

Expedição de Mandado.
23/01/2023 11:41

Expedição de Mandado.
23/01/2023 11:39

Expedição de Mandado.
23/01/2023 11:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/02/2023 09:50 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
23/01/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/12/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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