04/09/2025 03:06

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802582-50.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, arquive-se.

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
02/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:16

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 12:07

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:07

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 09:17

Conclusos ao Juiz Leigo
29/07/2025 09:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/07/2025 09:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.
28/07/2025 18:59

Juntada de Petição de réplica
28/07/2025 16:44

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 02:44

Decorrido prazo de MARIA SILVA DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:04

Juntada de entregue (ecarta)
27/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:15

Publicado Intimação em 25/06/2025.
20/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0802582-50.2025.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: RAISSA OLIVEIRA ANDRADE - RO9712 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimo para participar da audiência de Instrução de Julgamento no dia 29/07/2025 09:15h, a ser realizada por videoconferência e presidida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), por meio da plataforma ZOOM MEETING, devendo no dia e hora designados acessar o link https://us02web.zoom.us/j/7718677578?pwd=YmRLbXF4MjNEVW1qd0VvR3cwbFZaQT09 e aguardar autorização para ingresso na Sala de Audiência Virtual deste Juizado.

BAYEUX, 18 de junho de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
18/06/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:08

Expedição de Carta.
17/06/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:36

Juntada de Decisão
16/06/2025 14:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/07/2025 09:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.
10/06/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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