08/08/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 08:22

Juntada de documento de comprovação
31/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:23

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 06:55

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.
31/07/2025 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
30/07/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 19:52

Processo Desarquivado
25/07/2025 19:51

Juntada de Informações prestadas
25/07/2025 16:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/07/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:46

Processo Desarquivado
16/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:10

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 00:10

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 07:25

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0805593-35.2025.8.15.0251 AUTOR: LUIZ MENDONCA SOARES REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo AUTOR: LUIZ MENDONCA SOARES em face de REU: BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes.. É o relato.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma).

DISPOSITIVO Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. 115770417), e, em consequência, resolvo o mérito.

Honorários compostos.

Tendo o acordo sido realizado antes da sentença de mérito, isenta-se de custas finais, por força do art. 90, § 3º do CPC.

Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
08/07/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 06:33

Determinado o arquivamento
08/07/2025 06:33

Determinada diligência
08/07/2025 06:33

Homologada a Transação
07/07/2025 11:30

Conclusos para julgamento
07/07/2025 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2025 00:27

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Processo: 0805593-35.2025.8.15.0251 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Bancários] Promovente: LUIZ MENDONCA SOARES Promovido: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), em virtude da apresentação da(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) pelo(s) promovido(s), intimo a parte contrária para impugnar no prazo legal.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

MARIA DE FATIMA LIMA PALMEIRA SERVIDOR
17/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:03

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/05/2025 07:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ MENDONCA SOARES - CPF: *51.***.*66-15 (AUTOR).
22/05/2025 07:24

Determinada diligência
21/05/2025 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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