06/08/2025 12:15

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:39

Publicado Expediente em 25/06/2025.
24/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 2898/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0855829-47.2023.8.15.2001 CREDOR: REQUERENTE: ROGINA KELLY DE LUCENA CPF: 038 285 414 45 ADVOGADO: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO DEVEDOR: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

PROCURADOR: O(A) MM.

Juiz(a) da 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

Sr.

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 8.157,41 ( oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos)), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 15/07/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 04/10/2023, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 05/06/2024 .

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 17 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23100410285338800000075469013 PETIÇÃO INICIAL - GDP- ROGINA KELLY Outros Documentos 23100410285386200000075469020 PROCURACAO ROGINA Procuração 23100410285533200000075470281 IDENTIFICACAO ROGINA Documento de Identificação 23100410285663500000075470283 COMP RESIDENCIA ROGINA Documento de Comprovação 23100410285737800000075470285 CONTRACHEQUE ROGINA Documento de Comprovação 23100410285819300000075470289 Despacho Despacho 23100611481136800000075520109 Expediente Expediente 23101811172364200000076054680 Contestacao.+Implantacao+GDP.+ACS.+ROGINA+KELLY.+Proc.+855829-47.2023-assinado.pdf Contestação 23102211452800000000076229605 Lei+Complementar+051.2008_PCCR+_semanario-assinado.pdf Documento de Comprovação 23102211452600000000076229606 Memorando-(interno)-88.605-2023-ATUALIZADO-assinado.pdf Documento de Comprovação 23102211452700000000076229607 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102622080841900000076510246 Réplica Réplica 23112017132433300000077541569 Projeto de sentença Projeto de sentença 24012611110875500000079749335 Sentença Sentença 24020617030522900000079792523 Sentença Sentença 24020617030522900000079792523 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24030711032700000000081586089 Recurso Inominado Recurso Inominado 24032116265544000000082342248 ACÓRDÃO RECENTE (18-03-2024)_2ª Turma Recursal de João Pessoa - PB Outros Documentos 24032116265619800000082342252 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032509492281200000082449229 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032509492281200000082449229 Contrarrazoes+ao+Recurso+Inominado-assinado.pdf Contrarrazões 24032616573500000000082568346 Aco?rda?o.+Desprovimento.+GDP+para+ACS+e+ACE.+Turma+Recursal+Campina+Grande-assinado.pdf Documento de Comprovação 24032616573100000000082568347 Aco?rda?o.+Desprovimento.+GDP.+para+ACS+e+ACE.+2?+Turma+Recursal+Capital-assinado.pdf Documento de Comprovação 24032616573200000000082568348 ANEXO+2.+Memorando-(interno)-88.605-2023-ATUALIZADO+(1)-assinado.pdf Documento de Comprovação 24032616573300000000082568349 ANEXO+1.+Sentenc?a.+Improcede?ncia.+GDP.+Profissionais+que+na?o+esta?o+no+ANEXO+I,+II,+III,+LC+51-20 Documento de Comprovação 24032616573400000000082568350 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032813492454600000082656652 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24040113582900000000086567510 Decisão Decisão 24040218504500000000086567511 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24050112113700000000086567512 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24050307484400000000086567513 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24050918121400000000086567514 Voto do Magistrado Voto 24051009473800000000086567516 Acórdão Acórdão 24051009474100000000086567515 Ementa Ementa 24051009474700000000086567517 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24061415572500000000086567518 Despacho Despacho 24062821071884600000086641241 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24071514271228000000087963569 Planilha de Calculo - Rogina Kelly Documento de Comprovação 24071514271295800000087963573 ficha financeira 2023 - ROGINA KELLY Documento de Comprovação 24071514271360600000087964175 ficha financeira 2024 - ROGINA KELLY Documento de Comprovação 24071514271430700000087964177 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091216173793700000094251117 Expediente Expediente 24091216173793700000094251117 Peticao.+Ausencia+de+Interesse+de+Impugnar.-assinado.pdf Petição 24101410425500000000095825814 Sentença Sentença 24101416580715400000095853252 Expediente Expediente 24101416580715400000095853252 Expediente Expediente 24101416580715400000095853252 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24101721362800000000096093925 Petição Petição 24110812063477300000097232141 Petição Petição 24110812273973800000097233322 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24111123344980300000097352118 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111123374094400000097352119 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111123374094400000097352119 Comprovar+cumprimento+de+obrigacao+de+fazer-assinado.pdf Petição 24112519440700000000097973458 Memorando-(interno)-170.554-2024-completa-verificada-assinado.pdf Documento de Comprovação 24112519440700000000097973459 Ausencia+de+interesse+de+impugnar-assinado.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24120314501900000000098455200 Petição Petição 25012915561854200000100395795 Despacho Despacho 25032710563957400000102834450
18/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:44

Juntada de RPV
27/03/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:15

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/11/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 23:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 23:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 23:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/11/2024 23:34

Transitado em Julgado em 08/11/2024
08/11/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/10/2024 16:58

Homologado o pedido
14/10/2024 12:24

Conclusos para julgamento
14/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:33

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:57

Recebidos os autos
14/06/2024 15:57

Juntada de Certidão de prevenção
28/03/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:02

Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:26

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:03

Julgado improcedente o pedido
26/01/2024 11:11

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:11

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2023 12:52

Conclusos ao Juiz Leigo
20/11/2023 17:13

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:29

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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