29/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
29/08/2025 06:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 21/08/2025 23:59.
25/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 06:53

Conclusos para despacho
16/07/2025 23:09

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 00:00

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL PROCESSO Nº 0811108-85.2024.8.15.0251 RECORRENTE: MUNICIPIO DE PATOS--Advogado do(a) RECORRENTE: ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS - PB16857-A RECORRIDO: EDALDO RIQUECIO BARBOSA BATISTA-Advogados do(a) RECORRIDO: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA - PB11652-A, GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES - PB30136-A RELATOR: Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao Art. 363, considerando que o Recurso Extraordinário/Agravo atravessado nos autos foi tempestivo, e de ordem do MM Relator, INTIMO a(s) parte(s)recorrida(s), por seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao referido recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, 17 de junho de 2025 .

FABIOLA HYPOLITO DA COSTA LINS Técnica Judiciária
17/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 20:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/05/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido
07/05/2025 17:02

Voto do relator proferido
07/05/2025 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2025 11:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/04/2025 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2025 08:40

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:40

Juntada de Certidão
11/04/2025 06:34

Recebidos os autos
11/04/2025 06:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 06:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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