17/07/2025 02:08

Decorrido prazo de RILDISNELIA LOPES DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:55

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0851702-71.2020.8.15.2001 [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] REQUERENTE: RILDISNELIA LOPES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA.

EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO.

Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública manejado com o objetivo de obter quitação da obrigação imposta no julgamento do mérito transitado em julgado.

O executado foi devidamente intimado nos termos do art. 535, do CPC.

A obrigação foi adimplida, impondo-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, nos termos do art. 925, do CPC, declaro a extinção da presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Defiro o destacamento dos honorários contratuais. 1) Expeça-se alvará , certifique-se a expedição. 2) Na hipótese de existir obrigação a ser quitada por precatório, expeça-se. 3) caso já tenha sido expedido, arquive-se com baixa.

JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.

VIRGÍNIA L.

FERNANDES M.

AGUIAR Juiz(a) de Direito
17/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:44

Determinado o arquivamento
25/04/2025 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025 21:21

Conclusos para despacho
24/01/2025 21:21

Juntada de Informações
22/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:57

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
21/10/2024 14:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/10/2024 14:57

Outras Decisões
21/10/2024 12:05

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/08/2024 23:59.
18/07/2024 11:58

Juntada de Petição de resposta
28/06/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 10:52

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 11:16

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 08:53

Expedição de Mandado.
12/06/2024 08:52

Expedição de Mandado.
11/06/2024 16:08

Juntada de RPV
10/06/2024 12:10

Juntada de RPV
07/03/2024 01:30

Decorrido prazo de FABIO FIRMINO DE ARAUJO em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2024 12:53

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:10

Juntada de Petição de informações prestadas
02/11/2023 00:35

Decorrido prazo de FABIO FIRMINO DE ARAUJO em 01/11/2023 23:59.
10/10/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2023 10:33

Conclusos para julgamento
27/09/2023 22:55

Decorrido prazo de FABIO FIRMINO DE ARAUJO em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) em 21/08/2023 23:59.
11/07/2023 11:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/03/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/03/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:25

Recebidos os autos
24/03/2023 06:25

Juntada de Certidão de prevenção
29/11/2022 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/11/2022 23:27

Juntada de provimento correcional
27/04/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 11:38

Conclusos para decisão
26/08/2021 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 04:01

Decorrido prazo de RILDISNELIA LOPES DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59:59.
19/07/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 00:51

Decorrido prazo de RILDISNELIA LOPES DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 09:49

Juntada de Petição de apelação
15/05/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2021 09:16

Julgado procedente o pedido
12/05/2021 09:29

Conclusos para despacho
26/03/2021 01:01

Decorrido prazo de RILDISNELIA LOPES DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 20:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 17:35

Conclusos para despacho
26/11/2020 00:38

Decorrido prazo de RILDISNELIA LOPES DOS SANTOS em 25/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 23:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 23:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 15:17

Juntada de Petição de contestação
27/10/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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