TJPB - 0000079-20.2013.8.15.0231
1ª instância - 3ª Vara Mista de Mamanguape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 10:19
Processo Desarquivado
-
30/06/2025 09:59
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 08:57
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2025 02:40
Publicado Sentença em 25/06/2025.
-
20/06/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
-
19/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000079-20.2013.8.15.0231 [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] REQUERENTE: MARIA NEUMA GOMES DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA SENTENÇA Vistos, etc.
I – RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA entre as partes acima mencionadas (ID 73489569).
O executado concordou com os cálculos da exequente (ID 77435032) Intimado para cumprir a obrigação mediante o pagamento dos RPVs, o executado deixou transcorrer in albis o prazo (ID 88928214), motivo pelo qual foi realizado o protocolo de bloqueio de valores pelo SISBAJUD (ID 99815164).
Intimado, o executado informou que a constrição não recaiu sobre valores impenhoráveis e requereu a extinção da execução (ID 101882079).
A parte exequente pugnou pela liberação do crédito (ID 102537836). É o relato, DECIDO.
II – FUNDAMENTAÇÃO Diante do cumprimento da obrigação de pagar, verifica-se a extinção total da dívida, de modo que deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, inciso II, e no art. 925, ambos do CPC.
III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com esteio no art. 924, inciso II, e no art. 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente fase de cumprimento, em face da extinção da dívida pelo pagamento.
Sem condenação em custas e honorários nesta fase de cumprimento.
Publicação e registro eletrônicos.
Intimem-se.
Sem interesse recursal, certifique-se, de logo.
Considerando a inércia do executado em disponibilizar seus dados bancários, DETERMINO o arquivamento imediato dos autos, haja vista que o exequente pode resolver a pendência extrajudicialmente e, de maneira posterior, acostar o comprovante de devolução do valor no caderno processual.
Mamanguape, data e assinatura digitais.
Juíza de Direito -
18/06/2025 07:51
Transitado em Julgado em 18/06/2025
-
18/06/2025 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 22:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/06/2025 22:13
Determinado o arquivamento
-
04/06/2025 19:45
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 19:45
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
22/05/2025 18:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 15/05/2025 23:59.
-
15/04/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 07:45
Determinada diligência
-
16/12/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 10:44
Processo Desarquivado
-
16/12/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 12:45
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 11:10
Juntada de documento de comprovação
-
13/11/2024 09:05
Juntada de Alvará
-
13/11/2024 09:04
Juntada de Alvará
-
13/11/2024 09:04
Juntada de Alvará
-
23/10/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 13:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/09/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2024 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 04/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 01:18
Decorrido prazo de Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira em 04/07/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:43
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:43
Decorrido prazo de MARIA NEUMA GOMES DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 08:35
Juntada de RPV
-
19/04/2024 08:35
Juntada de RPV
-
18/04/2024 18:38
Outras Decisões
-
17/04/2024 08:22
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 08:21
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
11/04/2024 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:12
Decorrido prazo de Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira em 10/04/2024 23:59.
-
25/01/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 14:26
Juntada de RPV
-
24/01/2024 14:25
Juntada de RPV
-
11/01/2024 10:04
Outras Decisões
-
16/08/2023 15:11
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 12:10
Outras Decisões
-
30/06/2023 12:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
19/05/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 15:55
Processo Desarquivado
-
18/05/2023 15:04
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 10:24
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2023 14:58
Determinado o arquivamento
-
21/03/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 01:06
Decorrido prazo de MARIA NEUMA GOMES DE OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.
-
03/02/2023 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 30/01/2023 23:59.
-
11/01/2023 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 16:05
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 13:53
Recebidos os autos
-
11/07/2022 13:53
Juntada de Certidão de prevenção
-
16/12/2019 16:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
11/09/2019 09:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/08/2019 03:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 12/08/2019 23:59:59.
-
02/08/2019 02:55
Decorrido prazo de MARIA NEUMA GOMES DE OLIVEIRA em 01/08/2019 23:59:59.
-
01/08/2019 10:53
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2019 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2019 12:20
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 12:20
Juntada de ato ordinatório
-
23/07/2019 15:05
Processo migrado para o PJe
-
23/07/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 23: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
-
23/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 07/2019 NF 100/1
-
23/07/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 07/2019 14:10 TJESA24
-
14/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 05/2019 P DIGITALIZAÇÃO
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
31/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2018
-
16/07/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 05/2018 SENTENÇA
-
16/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 07/2018 P001411180231 09:54:45 MARIA N
-
16/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2018
-
20/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 20: 06/2018 P001411180231 12:30:13 MARIA N
-
24/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 05/2018 NF 64/18
-
18/05/2018 00:00
Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 12: 04/2018
-
24/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2017 P002842170231 09:04:06 MUNICIP
-
24/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2017 P002910170231 09:04:06 MARIA N
-
24/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2017
-
07/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2017 P002910170231 11:47:29 MARIA N
-
26/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2017 P002842170231 10:07:46 MUNICIP
-
18/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2017 NF 153/1
-
01/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2017
-
14/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2017
-
13/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2017
-
13/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2017 P001353170231 08:23:44 MUNICIP
-
31/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 05/2017 P001353170231 12:49:16 MUNICIP
-
30/03/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 03/2017
-
30/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2017 P001027160231 10:42:43 MARIA N
-
30/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2017 P001028160231 10:42:43 MARIA N
-
30/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2017
-
30/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2016 P001027160231 11:46:36 MARIA N
-
30/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2016 P001028160231 11:47:36 MARIA N
-
05/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 05/2016 NF 42/16
-
04/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2016
-
02/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 05/2016
-
02/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
11/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2015
-
18/02/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 02/2015 D000029150231 17:17:22 001
-
18/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECONVENCAO 18: 02/2015 P000052150231 17:17:22 MUNICIP
-
18/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 18: 02/2015 P000053150231 17:17:22 MUNICIP
-
18/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2015
-
21/01/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RECONVENCAO 21: 01/2015 P000052150231 09:37:22 MUNICIP
-
21/01/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 21: 01/2015 P000053150231 09:39:11 MUNICIP
-
09/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 01/2015 MUNICIPIO DE ITAPOROROCA
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
27/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 02/2013
-
30/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2013
-
17/01/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 01/2013 TJEMM06
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2013
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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