12/09/2024 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
12/09/2024 15:43

Transitado em Julgado em 12/09/2024
02/07/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024
01/07/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024
01/07/2024 17:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO
07/05/2024 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/05/2024 17:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
29/04/2024 11:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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