27/07/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
27/07/2025 17:20

Transitado em Julgado em 16/05/2025
22/07/2025 01:25

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

0802067-98.2023.8.15.0261 Número do Alvará ID Lote Forma de Pagamento Valor de Alvará Via Integração Nome do Beneficiário Situação Ação 1341278 PIX R$ 3.377,51 CHRISTTIANE VIRGINIA PALITOT REMIGIO Pendente de Validação
18/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:35

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 02:35

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista Processo: 0802067-98.2023.8.15.0261 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: CHRISTTIANE VIRGINIA PALITOT REMIGIO Advogado do(a) REQUERENTE: DAMIAO GUIMARAES LEITE - PB13293 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIANCO SENTENÇA Expediu(ram)-se RPV(s) em favor do(s) exequente(s).

Intimado, o executado não comprovou o adimplemento no prazo legal.

Certificado o decurso do prazo legal para pagamento.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

De acordo com o art. 17 da lei 10.259 de 2001, as Requisições de Pequeno Valor devem ser pagas em até 60 dias corridos, de modo que decorreu o prazo do executado, sem comprovação do adimplemento da requisição expedida.

Com a inércia da parte executada, procedo com o bloqueio eletrônico.

Efetuo, desde já, a transferência dos respectivos valores para conta judicial vinculada ao processo.

Dessarte, a obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, após o sequestro dos valores referentes a(s) RPV(s) não paga(s) ao(s) exequente(s), devendo ser extinta, nos termos do artigo 924 do CPC/2015.

DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação dos débitos executados (art. 924, inc.

II, CPC/2015).

Publique-se e Intime-se.

EXPEÇA(M)-SE o(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento, procedendo com o destaque dos honorários contratuais, se requerido.

Após, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

Piancó/PB, data conforme certificação digital.

PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
18/06/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:08

Conclusos para julgamento
01/05/2025 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/12/2024 11:42

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:26

Juntada de RPV
03/12/2024 10:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/11/2024 03:09

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 10:20

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/08/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 31/07/2024 23:59.
07/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:23

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2024 10:21

Transitado em Julgado em 08/03/2024
20/05/2024 17:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/03/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 08/03/2024 23:59.
01/02/2024 18:13

Juntada de Petição de comunicações
10/01/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 09:55

Julgado procedente o pedido
20/12/2023 10:51

Conclusos para julgamento
15/08/2023 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 14/08/2023 23:59.
12/08/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 10/08/2023 23:59.
20/06/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:05

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801075-16.2025.8.15.0311

Manoel Rodrigues Alves

Banco Bradesco

Advogado: Francisco Jeronimo Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/04/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0801075-16.2025.8.15.0311

Manoel Rodrigues Alves

Banco Bradesco

Advogado: Francisco Jeronimo Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/07/2025 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0800461-07.2025.8.15.0571

Eliane Virginio da Silva

Distribuidora Universal de Glp LTDA

Advogado: Andrea Carla Rocha da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/05/2025 20:08

Exibir Processo

Processo nº 0811250-32.2025.8.15.0000

Valberto Henrique de Lima Neves

Maria das Gracas Pereira Neves

Advogado: Martinho Cunha Melo Filho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/06/2025 23:38

Exibir Processo

Processo nº 0802224-56.2025.8.15.0211

Maria do Carmo da Silva

Banco Panamericano SA

Advogado: Gustavo do Nascimento Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/06/2025 09:55

Exibir Processo