25/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
24/06/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025 00:00

Intimação

Diante de todo o exposto, resta patente que a convivência entre as partes realmente se constituía de uma união estável, uma vez que se mostrou duradoura, contínua, pública e que teve, por parte dos companheiros, a efetiva intenção de constituir família e viver como marido e mulher – affectio maritalis e animus uxoris - (como visto, externalizado pela comunhão de esforços; pela assistência, lealdade e respeito mútuos, entre outros).

Dispositivo Diante do exposto, e com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a união estável havida entre CARLOS ALBERTO FREIRE DA CRUZ e MARIA PEREIRA DA SILVA, desde o ano de 2008, a fim de que sejam resguardados todos os direitos inerentes, decorrentes da união ora reconhecida, e determinar Sra.

MARIA PEREIRA DA SILVA, passe a se chamar MARIA PEREIRA DA SILVA FREIRE, adotando o sobrenome de seu companheiro, conforme petição inicial de ID 113637877.

Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

O trânsito em julgado ocorreu na data desta assinatura eletrônica, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal, conforme preceitua o art. 1.000, parágrafo único, do CPC.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, com as cautelas de estilo, arquive-se, após baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Vistos, etc.

Cumpra-se.
17/06/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 09:21

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 21:43

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 11:21

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/06/2025 02:41

Publicado Intimação em 05/06/2025.
10/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 15:02

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 14:25

Expedição de Mandado.
03/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 18:10

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:39

Juntada de Petição de resposta
21/05/2025 14:49

Publicado Intimação em 16/05/2025.
21/05/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 10:27

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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