29/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
17/07/2025 02:05

Decorrido prazo de FERNANDA TORRES CAVALCANTE em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:05

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:05

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 16/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:52

Publicado Expediente em 25/06/2025.
26/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
26/06/2025 00:51

Publicado Expediente em 25/06/2025.
26/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
22/06/2025 01:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800296-49.2017.8.15.0341 DECISÃO Vistos, etc A parte autora requereu nova pesquisa no sistema SISBAJUD, via teimosinha.

Ocorre, todavia, que a última pesquisa foi feita em março do corrente ano, razão pela qual INDEFIRO o pedido, ante a reiteração de pedidos sucessivos sem comprovação de fatos novos.

Isso porque, inobstante o princípio da cooperação que rege o processo civil, não se pode olvidar ser ônus da parte exequente localizar bens e/ou ativos do devedor, passíveis de penhora e satisfação do crédito, nos termos do artigo 798, inciso II, alínea c, do Código de Processo Civil.

Sendo assim, in casu, o exequente tenta transferir ao Poder Judiciário, já sobrecarregado de demandas, a efetivação de medidas que visem a satisfação de seu crédito sem promover nenhuma diligência, o que não pode ser permitido além dos limites da cooperação que deve existir entre os sujeitos do processo, nos termos do art. 10 do CPC.

Ou seja, não se pode confundir cooperação com transferência de responsabilidade processual.

Na atual situação desses autos, o mandamento Iegal é claro e perfeitamente inteligível na transcrição integrado do dispositivo em tela: “Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.” Lastreado na lei, e, no mais que dos autos constam, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, nos termos do §1°, do art. 921, do Código de Processo Civil, salientando-se que a qualquer tempo ele pode retomar o seu curso.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os presentes autos (§2º, do art. 921, CPC).

Intimem-se.

Sobreste-se.

Expedientes necessários.

Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
17/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/06/2025 19:57

Indeferido o pedido de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (EXEQUENTE)
30/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:46

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 16/05/2025 23:59.
11/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:21

Deferido o pedido de
28/03/2025 08:54

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 23:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
22/01/2025 19:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2024 08:46

Conclusos para despacho
03/10/2024 01:02

Decorrido prazo de FABIO CANDIDO COSTA em 02/10/2024 23:59.
05/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 23:22

Julgada improcedente a impugnação à execução de FABIO CANDIDO COSTA - CPF: *32.***.*58-28 (EXECUTADO)
06/07/2024 22:46

Conclusos para julgamento
27/06/2024 01:21

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 26/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 23:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:34

Juntada de cálculos
11/03/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 06:14

Conclusos para despacho
02/11/2023 00:31

Decorrido prazo de FERNANDA TORRES CAVALCANTE em 01/11/2023 23:59.
28/09/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 01:05

Decorrido prazo de FABIO CANDIDO COSTA em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:59

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 21:41

Juntada de cálculos
19/07/2023 23:47

Determinada diligência
24/03/2023 21:26

Conclusos para decisão
23/03/2023 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Serra Branca.
19/01/2023 11:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/01/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 00:56

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 26/09/2022 23:59.
31/08/2022 12:54

Conclusos para decisão
30/08/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2022 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2022 11:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/07/2022 21:50

Expedição de Mandado.
27/07/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 22:13

Conclusos para despacho
19/07/2022 22:13

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2022 22:12

Processo Desarquivado
18/07/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 23:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
03/12/2018 13:54

Arquivado Definitivamente
03/12/2018 13:53

Transitado em Julgado em 25 de Outubro de 2018
25/10/2018 00:32

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 24/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 01:27

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 23/10/2018 23:59:59.
28/09/2018 15:59

Juntada de Certidão
28/09/2018 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2018 14:20

Julgado procedente o pedido
02/09/2018 14:56

Conclusos para julgamento
28/08/2018 05:03

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 27/08/2018 23:59:59.
28/08/2018 04:57

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 27/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 15:41

Juntada de Petição de petição
11/08/2018 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2018 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2018 16:14

Conclusos para despacho
04/08/2018 16:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/05/2018 00:39

Decorrido prazo de FABIO CANDIDO COSTA em 25/05/2018 23:59:59.
04/05/2018 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2018 11:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2018 10:11

Expedição de Mandado.
24/04/2018 20:16

Concedida a Medida Liminar
10/04/2018 14:52

Conclusos para despacho
01/02/2018 14:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2018 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 10:02

Conclusos para despacho
08/11/2017 16:23

Juntada de Petição de petição
22/10/2017 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 13:57

Conclusos para decisão
10/10/2017 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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