25/08/2025 01:21

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0802392-07.2025.8.15.0131 Polo Ativo: ARISTOFANES MARQUES DE OLIVEIRA Polo Passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A.

PROJETO DE SENTENÇA 1 Relatório (Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95). 2 Fundamentação Trata-se de ação proposta por ARISTOFANES MARQUES DE OLIVEIRA em face de GOL LINHAS AEREAS S.A..

A parte devedora cumpriu integralmente com sua obrigação (id 117572546).

Os autos foram feitos conclusos.

A quitação do débito é o objeto último do presente processo. É o caso, portanto, de se aplicar aos autos o art. 924, II, do CPC, que prevê a extinção da execução por ocasião da satisfação da obrigação. 3 Dispositivo Ante o exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Não há falar em custas processuais ou honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente.

Intimem-se as partes.

Ausente interesse recursal.

Desnecessária a expedição de alvará.

Arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Projeto de sentença sujeito à apreciação do MM Juiz Togado para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

THALES VIEIRA ALCANTARA Juiz Leigo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/08/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 12:07

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:25

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 11:21

Conclusos ao Juiz Leigo
07/08/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 11:20

Processo Desarquivado
04/08/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 20:34

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 20:34

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:45

Homologada a Transação
09/07/2025 12:02

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:02

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 11:59

Conclusos ao Juiz Leigo
09/07/2025 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 17/07/2025 10:40 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
08/07/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/06/2025 02:56

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0802392-07.2025.8.15.0131 Polo Ativo: ARISTOFANES MARQUES DE OLIVEIRA Polo Passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Trata-se de Processo do Juizado Especial Cível.

Designe-se audiência UNA(conciliação, instrução e julgamento), conforme a disponibilidade da pauta, a ser realizada por meio de videoconferência (art. 22, § 2º, da Lei 9.099/95; Resolução TJPB n. 30/2021 - Juízo 100% Digital; Resolução do CNJ n. 345/2020), com a utilização do aplicativo/programa Zoom.

Designo audiência UNA para o dia 17/07/2025, às 10h40min.

Inclua-se em pauta.

Movimentação específica.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual, pelo link: https://us02web.zoom.us/my/juizadoemcajazeiras , apenas no horário da audiência, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação pessoal com foto, cuja exibição poderá ser exigida pelo presidente da audiência a qualquer momento (magistrado togado ou juiz leigo). É possível o agendamento de “reuniões testes” por servidor deste Juizado, antes do agendamento regular da reunião.

Cite(m)-se e Intime(m)-se o(s) promovido(s), preferencialmente por meio eletrônico (e-mail, aplicativo de mensagens, contato telefônico), desde que certificada a identidade, ou, se for o caso, por meio de carta com aviso de recebimento, conforme endereço fornecido, ou, ainda, por meio de mandado (Oficial de Justiça), atualizando-se as informações no sistema Pje, ficando ciente de que a contestação e documentos comprobatórios poderão ser apresentados até a audiência.

A ausência à audiência implicará em declaração de revelia.

INTIME(M)-SE a parte autora da audiência designada, ficando ciente de que a ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito.

Caso a parte tenha advogado constituído no processo, deverá ser intimada por meio eletrônico (Pje).

As partes deverão obrigatoriamente comparecerem acompanhadas de seus respectivos advogados, se o valor da causa superar 20 (vinte) salários mínimos.

Ficam as partes e os advogados cientes de que os atos processuais deverão ocorrer preferencialmente por meio virtual, de maneira que todos deverão colaborar para a realização de tais atos, ficando o contato telefônico do Cartório deste Juízo n. (83) 9.9144-6381 à disposição para auxiliar nos esclarecimentos que se fizerem necessários acerca da utilização dos procedimentos necessários para participação nas audiências virtuais.

Em caso de impossibilidade de acesso ao meio virtual, as partes, advogados e testemunhas poderão comparecer à sede do Juizado Especial Misto de Cajazeiras (sala de audiências), com endereço na rua Comandante Vital Rolim, s/n, Centro, Cajazeiras, Fórum Ferreira Júnior, local em que serão disponibilizados meios de acesso ao ambiente virtual.

Ressalte-se que, nos termos do art. 10 da Lei 11.419/2016 (Lei do Processo Judicial Eletrônico), a juntada de contestação, recursos e de petições em geral, deverão ser realizadas em formato digital, nos autos do processo eletrônico e diretamente pelos advogados das partes, sem necessidade da intervenção do cartório ou secretaria judicial.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, ante a falta de interesse nesta fase processual, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Nos termos do art. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS, da Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as providências necessárias ao seu cumprimento.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
15/06/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 21:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/07/2025 10:40 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
22/05/2025 08:27

Determinada diligência
21/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802331-49.2025.8.15.0131

Eukelsio Mangueira Gomes

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Franco Henrique Fiorelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/05/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0817960-89.2019.8.15.2001

Paraiba Previdencia

Veronica Virginia Galdino Pessoa

Advogado: Michella Fontoura Marques

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2023 22:21

Exibir Processo

Processo nº 0817960-89.2019.8.15.2001

Veronica Virginia Galdino Pessoa

Paraiba Previdencia

Advogado: Michella Fontoura Marques

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/04/2019 00:58

Exibir Processo

Processo nº 0848156-37.2022.8.15.2001

Conjunto Residencial Buena Vista

Francisco Jose Meira do Vale

Advogado: Pedro Victor de Araujo Correia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/09/2022 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0811595-95.2025.8.15.0000

Joana Dalva Garcia de Oliveira

A Associacao No Brasil de Aposentados e ...

Advogado: Thyago Dantas Fernandes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/2025 15:45

Exibir Processo