29/08/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:43

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 03:43

Decorrido prazo de DANILO NOBRE DE ASSIS em 28/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Processo n. 0802061-25.2025.8.15.0131 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: DANILO NOBRE DE ASSIS Polo Passivo: BANCO BRADESCO DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Misto de Cajazeiras, na forma da Lei, INTIMO a parte autora da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, conforme segue transcrita: "SENTENÇA.

AUSÊNCIA DO(A) AUTOR(A).

Dispenso relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9099/95.

Decido.

Não comparecendo a parte autora, sem qualquer justificativa prévia, declara-se extinto o processo sem resolução de mérito.

Ante o exposto, com fulcro no inciso I do art. 51 da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas, despesas ou honorários sucumbenciais (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publicada e registrada eletronicamente em audiência.

Intimados os presentes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Projeto de sentença sujeito à apreciação do MM Juiz Togado para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95.” Cajazeiras/PB, 11 de agosto de 2025.

MARIA JOSE ANACLETO COELHO Técnico Judiciário
11/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:04

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:48

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 09:47

Conclusos ao Juiz Leigo
17/07/2025 09:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/07/2025 09:40 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
16/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:45

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
18/06/2025 02:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0802061-25.2025.8.15.0131 Polo Ativo: DANILO NOBRE DE ASSIS Polo Passivo: BANCO BRADESCO DECISÃO Trata-se de Processo do Juizado Especial Cível.

Designe-se audiência UNA(conciliação, instrução e julgamento), conforme a disponibilidade da pauta, a ser realizada por meio de videoconferência (art. 22, § 2º, da Lei 9.099/95; Resolução TJPB n. 30/2021 - Juízo 100% Digital; Resolução do CNJ n. 345/2020), com a utilização do aplicativo/programa Zoom.

Designo audiência UNA para o dia 17/07/2025, às 09h40min.

Inclua-se em pauta.

Movimentação específica.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual, pelo link: https://us02web.zoom.us/my/juizadoemcajazeiras , apenas no horário da audiência, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação pessoal com foto, cuja exibição poderá ser exigida pelo presidente da audiência a qualquer momento (magistrado togado ou juiz leigo). É possível o agendamento de “reuniões testes” por servidor deste Juizado, antes do agendamento regular da reunião.

Cite(m)-se e Intime(m)-se o(s) promovido(s), preferencialmente por meio eletrônico (e-mail, aplicativo de mensagens, contato telefônico), desde que certificada a identidade, ou, se for o caso, por meio de carta com aviso de recebimento, conforme endereço fornecido, ou, ainda, por meio de mandado (Oficial de Justiça), atualizando-se as informações no sistema Pje, ficando ciente de que a contestação e documentos comprobatórios poderão ser apresentados até a audiência.

A ausência à audiência implicará em declaração de revelia.

INTIME(M)-SE a parte autora da audiência designada, ficando ciente de que a ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito.

Caso a parte tenha advogado constituído no processo, deverá ser intimada por meio eletrônico (Pje).

As partes deverão obrigatoriamente comparecerem acompanhadas de seus respectivos advogados, se o valor da causa superar 20 (vinte) salários mínimos.

Ficam as partes e os advogados cientes de que os atos processuais deverão ocorrer preferencialmente por meio virtual, de maneira que todos deverão colaborar para a realização de tais atos, ficando o contato telefônico do Cartório deste Juízo n. (83) 9.9144-6381 à disposição para auxiliar nos esclarecimentos que se fizerem necessários acerca da utilização dos procedimentos necessários para participação nas audiências virtuais.

Em caso de impossibilidade de acesso ao meio virtual, as partes, advogados e testemunhas poderão comparecer à sede do Juizado Especial Misto de Cajazeiras (sala de audiências), com endereço na rua Comandante Vital Rolim, s/n, Centro, Cajazeiras, Fórum Ferreira Júnior, local em que serão disponibilizados meios de acesso ao ambiente virtual.

Ressalte-se que, nos termos do art. 10 da Lei 11.419/2016 (Lei do Processo Judicial Eletrônico), a juntada de contestação, recursos e de petições em geral, deverão ser realizadas em formato digital, nos autos do processo eletrônico e diretamente pelos advogados das partes, sem necessidade da intervenção do cartório ou secretaria judicial.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, ante a falta de interesse nesta fase processual, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Nos termos do art. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS, da Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as providências necessárias ao seu cumprimento.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
15/06/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 21:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/07/2025 09:40 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
22/05/2025 08:27

Determinada diligência
21/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:22

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
09/05/2025 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 20:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 20:26

Conclusos para decisão
28/04/2025 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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