18/06/2024 14:41

Baixa Definitiva
18/06/2024 14:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/06/2024 14:41

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2024 23:59.
13/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 22:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (RECORRENTE) e não-provido
09/05/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 18:12

Juntada de Certidão de julgamento
01/05/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2024 19:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/02/2024 00:29

Conclusos para despacho
27/02/2024 00:29

Juntada de Certidão
08/02/2024 10:32

Recebidos os autos
08/02/2024 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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