17/07/2025 02:08

Decorrido prazo de KSA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:23

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:48

Publicado Decisão em 25/06/2025.
20/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801301-97.2021.8.15.0331 [Correção Monetária, Cédula de Crédito Comercial].

EXEQUENTE: PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA..

EXECUTADO: KSA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença promovido por PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA em face de KSA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, visando à satisfação de sentença condenatória, por ter sido parte vitoriosa.

A parte exequente promoveu diligências visando à localização de bens passíveis de penhora do executado, tendo realizado pedido para consulta via SISBAJUD e RENAJUD, porém infrutíferos os resultados por ausência de ativos financeiros e veículos. É o que importa relatar.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 921, dispõe: Art. 921: Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; IV - quando, nas hipóteses permitidas, o exequente não promover os atos e diligências que lhe incumbir, no prazo de 30 (trinta) dias; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916.

Constata-se que foram realizadas diligências necessárias para a localização de bens penhoráveis, conforme comprovam os documentos juntados aos autos, sem sucesso, conforme resultado infrutífero por meio de pesquisa SISBAJUD e RENAJUD.

Assim, a situação fática se enquadra na hipótese prevista pelo inciso III do artigo 921 do CPC.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do presente feito executivo pelo prazo de 1 (um) ano, contados da publicação desta decisão.

Registro que, de acordo com o art. 921, §4º do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 ano.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, ordeno o arquivamento dos autos.

Intimem-se as partes.

Data e assinatura eletrônicas.
17/06/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:02

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:04

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:07

Outras Decisões
16/10/2024 11:23

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2024 17:36

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2024 10:03

Conclusos para despacho
19/10/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:25

Indeferido o pedido de PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-40 (EXEQUENTE)
01/07/2023 18:12

Conclusos para decisão
26/05/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 16:07

Conclusos para despacho
23/10/2022 16:07

Juntada de Certidão
26/09/2022 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 20:30

Juntada de Petição de diligência
15/08/2022 11:27

Expedição de Mandado.
08/07/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/05/2022 15:23

Conclusos para despacho
01/05/2022 15:23

Processo Desarquivado
01/05/2022 14:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2022 09:31

Arquivado Definitivamente
21/02/2022 09:30

Transitado em Julgado em 30/11/2021
02/02/2022 17:24

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 22:28

Juntada de Petição de outros documentos
03/11/2021 21:36

Juntada de Petição de resposta
03/11/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 08:09

Homologada a Transação
01/11/2021 11:29

Conclusos para despacho
01/11/2021 11:26

Juntada de Certidão
25/10/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
27/07/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 19:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2021 12:39

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2021 07:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 14:17

Conclusos para decisão
19/05/2021 14:16

Juntada de Certidão
19/05/2021 03:21

Decorrido prazo de KSA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 18/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 07:35

Juntada de Petição de certidão
16/04/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 13:07

Juntada de Certidão
15/03/2021 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2021 15:47

Juntada de Petição de resposta
14/03/2021 13:17

Juntada de Petição de resposta
12/03/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 04:42

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 04:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA. (05.***.***/0001-40).
09/03/2021 04:42

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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