02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Soledade em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 07:44

Conclusos para despacho
29/07/2025 19:09

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:46

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/06/2025 00:11

Publicado Expediente em 25/06/2025.
21/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 21:20

Juntada de Petição de cota
18/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:27

Juntada de documento de comprovação
18/06/2025 07:25

Juntada de documento de comprovação
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade 0802867-11.2024.8.15.0191 DECISÃO 1.

Trata-se de Ação Penal com vistas a apurar a autoria, a materialidade e as circunstâncias em que ocorreu a prática do crime previsto no art. artigo 121, §2º, II e IV1, c/c art. 14, II, na forma do art. 226, II, todos do Código Penal, em face de FÁBIO EDUARDO CORDEIRO. 2.

Diante da prova da materialidade delitiva e indícios de autoria, este Juízo decretou a prisão preventiva de FÁBIO EDUARDO CORDEIRO, o qual encontra-se recolhido na Cadeia Pública desta Comarca. 3.

Ao fim da instrução processual, a defesa pugnou pela revogação da preventiva. 4.

Decido. 5.

O art. 5º, LXV, da Constituição Federal estabelece que a prisão será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

Por seu turno, o art. 320, I, do Código de Processo Penal, estabelece que o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante deverá, fundamentadamente, relaxar a prisão ilegal. 6.

No caso dos presentes autos, observa-se que a instrução na data de hoje chegou ao seu termo final, inclusive com alegações finais orais das partes onde o Ministério Publico pugnou pela condenação e a defesa pela absolvição do acusado, bem como as partes em conjunto requereram a revogação da prisão do acusado. 7.

Diante deste contexto, outra solução não há salvo, a revogação imediata do decreto prisional. 8.

Ante o exposto, REVOGO A PRISÃO DE FÁBIO EDUARDO CORDEIRO, por ausentes os requisitos ensejadores do cárcere cautelar, tudo conforme fundamentação supra. 9.

Ciência à defesa e ao Ministério Público. 10.

Expeça-se alvará de soltura se por outro motivo não deva permanecer preso o acusado. 11.

Intimem-se as partes desta decisão. 12.

Cumpra-se, com urgência.

Soledade/PB, data da assinatura eletrônica Andreia Silva Matos Juíza de Direito
17/06/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:14

Revogada a Prisão
17/06/2025 07:58

Conclusos para decisão
17/06/2025 07:48

Revogada a Prisão
17/06/2025 07:36

Desentranhado o documento
17/06/2025 07:36

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
17/06/2025 07:36

Conclusos para julgamento
16/06/2025 13:51

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/06/2025 10:30 Vara Única de Soledade.
15/06/2025 21:46

Juntada de Petição de resposta
15/06/2025 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 07:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/06/2025 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 07:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/06/2025 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 18:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/06/2025 00:42

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 12:04

Juntada de documento de comprovação
09/06/2025 21:06

Juntada de Petição de cota
09/06/2025 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 20:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/06/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 17:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/06/2025 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 17:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/06/2025 11:06

Juntada de documento de comprovação
09/06/2025 11:03

Expedição de Carta.
09/06/2025 10:53

Expedição de Carta.
09/06/2025 10:49

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:47

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:44

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:42

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:40

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:37

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 22:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/06/2025 10:30 Vara Única de Soledade.
06/06/2025 22:23

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 21:47

Mantida a prisão preventida
06/06/2025 18:38

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 18:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/03/2025 17:20

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:10

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
07/12/2024 12:46

Juntada de Petição de defesa prévia
03/12/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 13:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/12/2024 18:37

Expedição de Mandado.
29/11/2024 15:53

Recebida a denúncia contra FABIO EDUARDO CORDEIRO - CPF: *25.***.*93-01 (REU)
26/11/2024 18:18

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:28

Juntada de Petição de denúncia
04/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:17

Conclusos para despacho
29/10/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 21:38

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:02

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:02

Juntada de documento de comprovação
27/09/2024 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0859979-71.2023.8.15.2001

Antonio Carlos Oliveira da Silva

Residencial Multifamiliar Imperium Resid...

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2025 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0810721-10.2025.8.15.0001

Gerlane Maria Clementino da Silva e Silv...

Banco Panamericano SA

Advogado: Thassilo Leitao de Figueiredo Nobrega

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/03/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0840301-70.2023.8.15.2001

Luiz Ricardo de Oliveira Lima

Maria Espinola de Oliveira Lima

Advogado: Periguari Rodrigues de Lucena

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/07/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0801519-53.2025.8.15.0051

Raimunda Nonata Ferreira Moura

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/06/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0819238-18.2025.8.15.2001

Edificio Residencial Bela Vista Ii

Gerailton da Silva Passos Segundo

Advogado: Tadeu Leal Reis de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/04/2025 15:10

Exibir Processo