01/08/2025 00:35

Publicado Sentença em 31/07/2025.
01/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0802968-17.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o termo juntado aos autos (ID nº 116235931), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
29/07/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:07

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:23

Determinado o arquivamento
29/07/2025 11:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/07/2025 23:39

Juntada de Petição de informação
15/07/2025 12:07

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:07

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2025 12:07

Conclusos ao Juiz Leigo
15/07/2025 12:07

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/07/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
25/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX I N T I M A Ç Ã O PROCESSO : 0802968-17.2024.8.15.0751 Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) da audiência designada, conforme abaixo: DATA E HORA : 15/07/2025 12:00h LINK : https://us02web.zoom.us/j/7718677578?pwd=YmRLbXF4MjNEVW1qd0VvR3cwbFZaQT09 ID DA REUNIÃO : 771 867 7578 SENHA : 284860 Obs.: comunicar às partes Bayeux - PB, data do registro eletrônico.

THAZIA CAROLINNE DE MEDEIROS BORGES OLIVEIRA Técnico/Analista
17/06/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:54

Juntada de Decisão
13/06/2025 11:53

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/07/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
09/06/2025 12:41

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:13

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:07

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
09/12/2024 09:59

Conclusos ao Juiz Leigo
09/12/2024 09:56

Juntada de documento de comprovação
05/12/2024 07:33

Juntada de documento de comprovação
04/12/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:46

Deferido o pedido de
03/12/2024 16:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/12/2024 09:09

Conclusos para despacho
29/11/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 07:38

Juntada de documento de comprovação
11/11/2024 09:16

Juntada de documento de comprovação
11/11/2024 09:12

Juntada de documento de comprovação
06/11/2024 07:19

Juntada de comunicações
01/11/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:14

Conclusos para despacho
30/10/2024 08:14

Juntada de Certidão
24/10/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 07:04

Conclusos para despacho
22/10/2024 01:56

Decorrido prazo de HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 21:13

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 01:11

Decorrido prazo de HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR em 25/09/2024 23:59.
13/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:06

Juntada de documento de comprovação
13/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:00

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/07/2024 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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