17/08/2025 10:38

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2025 02:46

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO (10933) 0800509-72.2021.8.15.0581 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que os requerentes pleitearam a renovação da habilitação, em razão da data de validade constante no sistema.

Diante do requerimento, foi realizado o estudo social do caso por meio de equipe interprofissional, sendo, ao final, emitido relatório favorável ao pedido de renovação de habilitação para adoção, conforme parecer técnico de ID 116447833.

Em seguida, dada vista ao representante do Ministério Público, o mesmo opinou pelo deferimento do pedido.

Sendo assim, considerando que foram preenchidos os requisitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, com parecer técnico favorável, defiro o pedido de renovação da habilitação pelo prazo de três anos, nos moldes do art. 197-E, § 2º, do ECA, devendo o cartório providenciar as alterações no sistema.

Após, inexistindo qualquer outro requerimento, remeta-se o feito ao arquivo, com as baixas devidas.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

Cumpra-se com urgência.

Rio Tinto, 8 de agosto de 2025.

Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO
12/08/2025 21:04

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 21:02

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2025 20:40

Conclusos para decisão
01/08/2025 02:39

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:04

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:02

Juntada de Ofício
26/06/2025 17:54

Juntada de Petição de comunicações
26/06/2025 00:45

Publicado Expediente em 25/06/2025.
26/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO (10933) 0800509-72.2021.8.15.0581 DESPACHO Considerando que a renovação da habilitação exige a reavaliação para verificação se os interessados continuam atendendo aos requisitos para a adoção, faz-se necessária avaliação por meio de equipe interprofissional.

Sendo assim, oficie-se ao CREAS para que realize a avaliação prevista no art. 197-E, § 2º, do ECA, devendo remeter a este Juízo relatório no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Rio Tinto, 11 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/06/2025 07:30

Juntada de documento de comprovação
17/06/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/06/2025 11:44

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:44

Processo Desarquivado
03/06/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 07:57

Arquivado Definitivamente
30/08/2022 18:45

Juntada de Petição de cota
08/07/2022 14:47

Juntada de documento de comprovação
08/07/2022 14:35

Juntada de Certidão
07/07/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:09

Julgado procedente o pedido
20/04/2022 08:13

Juntada de Certidão
07/04/2022 11:07

Juntada de documento de comprovação
11/03/2022 23:43

Conclusos para despacho
11/03/2022 17:56

Juntada de Petição de manifestação-2022-0000371997.pdf
18/01/2022 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 22:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 07:41

Conclusos para despacho
14/01/2022 07:41

Juntada de Certidão
16/12/2021 08:45

Juntada de documento de comprovação
18/11/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 12:40

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 12:36

Juntada de Ofício
18/11/2021 12:35

Juntada de Ofício
12/11/2021 13:01

Juntada de parecer
09/11/2021 06:47

Conclusos para despacho
09/11/2021 06:47

Juntada de Certidão
23/09/2021 09:43

Juntada de Certidão
23/09/2021 09:39

Juntada de Ofício
12/08/2021 22:53

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 20:52

Conclusos para despacho
11/08/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 08:22

Conclusos para despacho
14/05/2021 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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