02/09/2025 07:33

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 07:32

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 02:05

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 16/07/2025 23:59.
26/06/2025 08:17

Juntada de Petição de informação
26/06/2025 00:43

Publicado Expediente em 25/06/2025.
22/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0801635-91.2017.8.15.0131 Sentença Vistos, etc.

JONCIELDO QUERINO DE LIRA e outros propôs a presente ação em face de JOSE PINHEIRO PEREIRA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial (ID n. 112818868). É o breve relatório no que essencial.

Decido.

O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório.

Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados.

O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil).

A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas.

Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflkitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo.

Manual de direito processual civil. 6.ed.

Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308).

Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no ID n. 112818868 e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil).

Honorários sucumbenciais na forma pactuada.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de saque, se for o caso, e arquive-se.

Cajazeiras, 16 de junho de 2025.

MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito
17/06/2025 05:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 07:59

Homologada a Transação
16/06/2025 06:32

Conclusos para despacho
11/06/2025 02:34

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 12:48

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:48

Indeferido o pedido de JOSE PINHEIRO PEREIRA - CPF: *37.***.*46-15 (EXECUTADO)
14/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 06:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:39

Determinada diligência
12/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 05:06

Expedição de Mandado.
24/04/2025 21:45

Deferido o pedido de
24/04/2025 05:11

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 05:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 21:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2025 05:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 21:37

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 09/04/2025 23:59.
21/03/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 06:50

Juntada de documento de comprovação
18/03/2025 14:45

Juntada de Alvará
12/03/2025 13:06

Determinada diligência
12/03/2025 13:06

Deferido o pedido de
12/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
18/02/2025 01:57

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2024 11:17

Conclusos para despacho
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 04:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 01:40

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO PEREIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:40

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 21/05/2024 23:59.
19/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 11:26

Determinada diligência
08/04/2024 21:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 21:19

Conclusos para despacho
05/04/2024 09:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/04/2024 07:48

Recebidos os autos
05/04/2024 07:48

Juntada de Certidão de prevenção
13/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2023 15:33

Juntada de Petição de contra-razões
09/10/2023 13:34

Juntada de Petição de apelação
28/09/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 05:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 21:58

Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2023 08:59

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 04:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 06:05

Conclusos para julgamento
02/12/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:13

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2022 23:03

Conclusos para julgamento
01/11/2022 14:44

Juntada de Petição de alegações finais
01/11/2022 10:46

Juntada de Petição de alegações finais
26/10/2022 12:18

Juntada de Certidão
26/10/2022 09:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/10/2022 08:30 4ª Vara Mista de Cajazeiras.
08/07/2022 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 16:58

Juntada de Petição de diligência
07/07/2022 09:16

Juntada de Petição de informação
06/07/2022 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 09:07

Juntada de Petição de diligência
06/07/2022 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 08:46

Juntada de Petição de diligência
04/07/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 08:34

Expedição de Mandado.
04/07/2022 08:34

Expedição de Mandado.
04/07/2022 08:34

Expedição de Mandado.
04/07/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 08:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/10/2022 08:30 4ª Vara Mista de Cajazeiras.
13/06/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 01:11

Juntada de provimento correcional
16/05/2022 08:13

Conclusos para despacho
23/01/2022 06:14

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 21:06

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 11:33

Conclusos para despacho
12/11/2021 11:32

Juntada de Certidão
28/04/2021 03:21

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 27/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 06:07

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 12/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 17:24

Juntada de Petição de contestação
29/03/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 08:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
05/11/2020 11:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
27/10/2020 18:50

Outras Decisões
26/10/2020 10:40

Conclusos para julgamento
14/08/2020 00:25

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 13/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 09:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 08:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 14:53

Outras Decisões
02/07/2020 10:18

Conclusos para despacho
30/04/2020 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Cajazeiras.
30/04/2020 13:04

Realizado cálculo de custas
28/04/2020 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/04/2020 20:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 20:01

Conclusos para despacho
21/01/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
17/01/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 17:34

Juntada de Petição de petição
01/12/2019 02:17

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO PEREIRA em 21/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2019 13:05

Expedição de Mandado.
05/09/2019 19:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 09:00

Conclusos para despacho
30/08/2019 09:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/06/2019 05:03

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 07/06/2019 23:59:59.
10/04/2019 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 09:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 09:08

Conclusos para despacho
11/02/2019 12:26

Juntada de Petição de petição
08/12/2018 00:45

Decorrido prazo de JOÃO RAIMUNDO em 07/12/2018 23:59:59.
08/12/2018 00:43

Decorrido prazo de JOÃO RAIMUNDO em 07/12/2018 23:59:59.
24/10/2018 10:42

Juntada de Petição de contestação
24/10/2018 10:32

Juntada de Petição de contestação
18/10/2018 11:55

Audiência conciliação realizada para 18/10/2018 09:00 5ª Vara Mista de Cajazeiras.
18/10/2018 08:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 08:21

Juntada de comunicações
04/09/2018 02:15

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 03/09/2018 23:59:59.
08/08/2018 11:24

Audiência conciliação designada para 18/10/2018 09:00 5ª Vara Mista de Cajazeiras.
08/08/2018 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2018 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2018 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2018 13:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 11:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 12:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 09:01

Conclusos para despacho
10/07/2018 09:01

Juntada de Certidão
02/04/2018 15:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/10/2017 15:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 11:30

Conclusos para despacho
25/08/2017 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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