13/08/2025 01:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/08/2025 23:59.
18/07/2025 02:21

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:02

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0864335-12.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando os autos, verifica-se que Cumprimento Provisório da Sentença restou prejudicado, uma vez que a sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0828640-31.2022.8.15.2001 transitou em julgado em 19/05/2025, estando o referido processo em fase de cumprimento de sentença definitivo.

Assim, julgo extinto o incidente de cumprimento provisório da sentença, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e cautelas de estilo.

JOÃO PESSOA, 18 de junho de 2025.

Luiz Eduardo Souto Cantalice Juiz(a) de Direito
19/06/2025 11:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/06/2025 11:46

Determinado o arquivamento
18/06/2025 09:33

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:00

Publicado Despacho em 17/06/2025.
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0864335-12.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para informar se a obrigação de fazer fora cumprida integralmente, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

JOÃO PESSOA, 5 de junho de 2025.

Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito -
13/06/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:05

Conclusos para decisão
18/10/2024 08:26

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:24

Outras Decisões
06/09/2024 10:51

Conclusos para decisão
19/08/2024 22:34

Juntada de Petição de procuração
04/07/2024 01:04

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 01:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/06/2024 23:59.
07/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:09

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 08:03

Conclusos para despacho
12/12/2023 17:38

Juntada de Petição de informações prestadas
28/11/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/11/2023 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO AMOM SCHAUMAM DE PAIVA - CPF: *58.***.*07-39 (REQUERENTE).
24/11/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/11/2023 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2023 13:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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