07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de INSS em 06/08/2025 23:59.
15/07/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:04

Publicado Despacho em 17/06/2025.
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PROC.

Nº 0850696-92.2021.8.15.2001 DESPACHO 1.

Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício determinado na sentença. 2.

No mesmo prazo, deverá a autarquia demandada, querendo, apresentar o cálculo do valor que entende devido à parte autora referente aos retroativos, a fim de dar início a chamada execução invertida. 3.

Apresentado memorial de cálculos, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, que, não concordando, deverá apresentar planilha de cálculos e requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 534, do CPC. 4.

Por sua vez, o silêncio da parte autora quanto aos cálculos apresentados pela autarquia implicará em concordância tácita com o valor apurado, restando, portanto, preclusa a matéria relativa aos cálculos. 5.

Apresentando o cálculo pelo INSS e havendo concordância do autor com o memorial apresentado, retornem conclusos para homologação.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas eletrônica.

Juiz de Direito
12/06/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 06:38

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:27

Recebidos os autos
11/06/2025 12:27

Juntada de Certidão de prevenção
07/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2025 12:16

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 07:54

Conclusos para despacho
04/02/2025 07:53

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:43

Decorrido prazo de INSS em 30/01/2025 23:59.
13/11/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 00:36

Decorrido prazo de INSS em 08/11/2024 23:59.
25/10/2024 01:22

Decorrido prazo de URUBATANIA DANIELLE MORAIS DE SALES em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 22:30

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 17:55

Julgado procedente o pedido
18/08/2024 06:53

Conclusos para julgamento
18/08/2024 05:09

Juntada de provimento correcional
14/06/2024 06:25

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 11:24

Juntada de Petição de razões finais
01/05/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 06:24

Conclusos para despacho
27/04/2024 10:23

Juntada de Certidão de intimação
27/04/2024 00:41

Decorrido prazo de INSS em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 01:19

Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 12/03/2024 23:59.
10/02/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/02/2024 06:21

Conclusos para julgamento
19/10/2023 08:09

Juntada de Certidão de intimação
19/10/2023 00:58

Decorrido prazo de INSS em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 23:08

Juntada de Petição de razões finais
29/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 04:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 16:05

Conclusos para despacho
26/08/2023 16:04

Juntada de Certidão de intimação
26/08/2023 00:28

Decorrido prazo de INSS em 25/08/2023 23:59.
14/08/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:36

Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 27/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 03:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 19:08

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 04:58

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2023 08:54

Conclusos para despacho
21/05/2023 08:53

Juntada de Certidão de intimação
19/05/2023 15:09

Decorrido prazo de INSS em 11/05/2023 23:59.
28/04/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 08:19

Conclusos para despacho
28/03/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 05:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 07:51

Conclusos para despacho
11/02/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 05:06

Juntada de Alvará
01/11/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 01:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 01:40

Juntada de Petição de diligência
14/07/2022 09:59

Expedição de Mandado.
14/07/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:56

Juntada de Certidão de intimação
29/05/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:18

Juntada de Certidão
10/01/2022 17:36

Nomeado perito
10/01/2022 17:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/12/2021 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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