TJPB - 0822801-93.2020.8.15.2001

1ª instância - Vara de Feitos Especiais de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *13.***.*44-15

Advogados

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

OAB: 12378/PB

CPF *34.***.*87-01

Polo Passivo

Partes

INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUCIANO JOSE LIRA MENDES

CPF *85.***.*10-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 00:38

    Decorrido prazo de INSS em 06/08/2025 23:59.

  • 15/07/2025 04:05

    Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 14/07/2025 23:59.

  • 18/06/2025 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 10:21

    Transitado em Julgado em 18/06/2025

  • 18/06/2025 02:02

    Publicado Expediente em 17/06/2025.

  • 18/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC.

    Nº 0822801-93.2020.8.15.2001 EXEQUENTE:REQUERENTE: MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S).

    EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc.

    II do art. 924/CPC.

    Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado.

    Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer.

    Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório.

    Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB.

    Decido.

    Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar.

    Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C.

    Com trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição.

    P.R.I.

    João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

    Juiz de Direito

  • 13/06/2025 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 14:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2025 13:40

    Determinado o arquivamento

  • 13/06/2025 13:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2025 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2025 06:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2025 06:19

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 01:20

    Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 24/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2025 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2025 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 08:33

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2024 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 06:17

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 15:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/12/2024 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 07:50

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 07:48

    Desentranhado o documento

  • 26/11/2024 07:48

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 25/11/2024 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 06:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 03:49

    Juntada de Alvará

  • 13/11/2024 03:48

    Juntada de Alvará

  • 13/11/2024 03:47

    Juntada de Alvará

  • 12/11/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2024 00:33

    Decorrido prazo de INSS em 08/11/2024 23:59.

  • 17/10/2024 00:45

    Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS em 16/10/2024 23:59.

  • 23/09/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2024 17:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/09/2024 01:07

    Decorrido prazo de INSS em 18/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 08:17

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2024 19:27

    Juntada de Certidão de intimação

  • 27/08/2024 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 07:24

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2024 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 20:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 18:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/08/2024 08:17

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2024 01:33

    Decorrido prazo de INSS em 30/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 08:02

    Juntada de Certidão de intimação

  • 28/06/2024 01:33

    Decorrido prazo de INSS em 27/06/2024 23:59.

  • 27/04/2024 00:41

    Decorrido prazo de INSS em 26/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 05:22

    Juntada de RPV

  • 25/03/2024 05:22

    Juntada de RPV

  • 24/03/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 01:10

    Decorrido prazo de INSS em 20/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 01:24

    Decorrido prazo de INSS em 19/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2024 10:32

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/03/2024 10:32

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 28/02/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 08:53

    Juntada de Certidão de intimação

  • 16/12/2023 00:38

    Decorrido prazo de INSS em 15/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 06:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:19

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 26/10/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 07:29

    Outras Decisões

  • 20/10/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 04:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 06:52

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 06:51

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/08/2023 05:58

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 05:58

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 31/08/2022 16:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/08/2022 16:48

    Juntada de Certidão de intimação

  • 31/08/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 09:48

    Juntada de Certidão de intimação

  • 31/08/2022 00:28

    Decorrido prazo de INSS em 30/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 04:48

    Decorrido prazo de INSS em 09/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 14:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/06/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2022 04:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/06/2022 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2022 16:00

    Juntada de Certidão de intimação

  • 12/06/2022 10:52

    Decorrido prazo de INSS em 10/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 05:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 09:53

    Juntada de Certidão de intimação

  • 18/05/2022 04:32

    Decorrido prazo de INSS em 17/05/2022 23:59:59.

  • 23/03/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 21:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/03/2022 21:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/02/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 02:24

    Decorrido prazo de INSS em 22/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 03:24

    Decorrido prazo de INSS em 31/01/2022 23:59:59.

  • 22/12/2021 18:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/12/2021 06:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 12:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/12/2021 04:16

    Decorrido prazo de INSS em 07/12/2021 23:59:59.

  • 07/12/2021 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 04:32

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 29/11/2021 07:45

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2021 11:50

    Juntada de Certidão de intimação

  • 23/11/2021 03:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2021 07:52

    Juntada de Certidão de intimação

  • 20/11/2021 02:18

    Decorrido prazo de INSS em 18/11/2021 23:59:59.

  • 26/10/2021 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 17:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/10/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 03:30

    Julgado procedente o pedido

  • 06/09/2021 07:05

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2021 13:40

    Juntada de Petição de razões finais

  • 18/08/2021 23:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 05:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 04:19

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 03:51

    Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 10/08/2021 23:59:59.

  • 09/08/2021 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 03:12

    Decorrido prazo de INSS em 14/07/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 10:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2021 05:54

    Juntada de Alvará

  • 25/05/2021 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 17:00

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 22/03/2021 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2021 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2021 16:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2021 18:43

    Juntada de Petição de cota

  • 20/01/2021 21:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2020 00:31

    Decorrido prazo de INSS em 02/07/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2020 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2020 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2020 22:23

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 04:52

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 17/04/2020 04:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 04:52

    Nomeado perito

  • 16/04/2020 14:21

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 13:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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