12/08/2025 07:46

Baixa Definitiva
12/08/2025 07:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/08/2025 07:45

Transitado em Julgado em 12/08/2025
09/08/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 08/08/2025 23:59.
15/07/2025 00:25

Decorrido prazo de DAMIANA ALVES PINTO MEDEIROS em 14/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:09

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35399353 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
13/06/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 20:16

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2025 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.
22/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2025 08:42

Retificado o movimento Conclusos para despacho
21/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/01/2025 07:46

Conclusos para despacho
17/01/2025 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:07

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:13

Juntada de Petição de resposta
05/10/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA - CNPJ: 08.***.***/0001-65 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024 09:56

Juntada de Petição de informações prestadas
17/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:57

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
30/04/2024 11:14

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:07

Juntada de Certidão
24/03/2023 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
21/03/2023 18:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
20/04/2022 07:41

Conclusos para despacho
20/04/2022 07:41

Juntada de Certidão
19/04/2022 19:47

Recebidos os autos
19/04/2022 19:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2022 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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