15/05/2025 11:10

Baixa Definitiva
15/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/05/2025 16:56

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/05/2025 23:59.
12/04/2025 19:55

Juntada de Petição de informações prestadas
09/04/2025 09:15

Juntada de Petição de informações prestadas
08/04/2025 20:21

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
08/04/2025 19:17

Voto do relator proferido
31/03/2025 15:02

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:02

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:31

Recebidos os autos
27/03/2025 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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